O mês de agosto é dedicado à campanha "Agosto Lilás", que visa conscientizar e combater a violência doméstica na sociedade. Para garantir um acesso mais rápido das vítimas de violência doméstica ao Judiciário e com o objetivo de proteger essas mulheres, o site da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) passa a contar com um acesso direto ao canal on-line para solicitação de medidas protetivas de urgência no TJRO.

Agora, com apenas alguns cliques, as mulheres vítimas de violência doméstica podem preencher um formulário on-line e enviar seu pedido de proteção diretamente ao TJRO. Após isso, a medida será avaliada por um(a) juiz(a) no prazo de até 48 horas. 

A medida protetiva pode ser solicitada através de um banner interativo (nas cores da campanha), disponível no topo do site da Emeron. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo "Módulo Lilás" do TJRO, desenvolvido com apoio da Escola, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos de Android e IOS.

Ao solicitar as medidas protetivas, a vítima deve preencher um formulário com suas informações pessoais e do agressor. Também é possível detalhar como a violência ocorreu e anexar fotos e outros arquivos ao pedido.

O que é a medida protetiva?

As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei Maria da Penha e  são mecanismos legais que buscam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco. 

Entre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor, como afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima. Além disso, podem ser implementadas outras ações de proteção, como o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a um programa oficial de proteção e a garantia de seu retorno seguro ao domicílio.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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