O Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Alexandre Miguel, se reuniu na última semana com  servidores(as) e estagiária que atuam no seu gabinete judicial para a apresentação da recomendação e do manual do Conselho Nacional de Justiça que tratam da adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas.

O manual tem como objetivo fornecer orientações para a adoção do novo padrão de ementas, inclusive em relação à linguagem simples, tema de recente pacto nacional do judiciário. A padronização das ementas foi projetada para ser uma ferramenta fundamental, para aprimorar a comunicação entre a Justiça e a sociedade. Segundo o manual publicado pelo CNJ, o objetivo principal é garantir que as ementas sejam compreensíveis para o público em geral e que as decisões possam ser consultadas de forma ágil e precisa por advogados(as), magistrados(as) e cidadãos(ãs) comuns.

Os documentos sugerem que as ementas sejam redigidas de forma direta, objetiva e sem o uso de jargões complexos. A estrutura padrão deve incluir o ramo do Direito, a classe processual, a questão em discussão, as razões da decisão e o dispositivo. Além disso, recomenda-se o uso de frases curtas, na ordem direta, evitando o excesso de adjetivos e advérbios, que assim garante uma leitura mais fluida e objetiva.

A padronização das ementas nas decisões deve contribuir para a aplicação de precedentes judiciais. Com um formato uniforme, as ementas poderão ser mais facilmente processadas por sistemas de inteligência artificial, que já são usados para agilizar pesquisas jurisprudenciais.

A partir dessa discussão, a assessoria do desembargador Alexandre trabalhou os modelos constantes do Manual do CNJ para um padrão específico ao gabinete. A assessora Nina Ruth Oliveira Soares também produziu um material para apresentar aos colegas e expôs o conteúdo do Manual, apresentado na última sexta-feira, 6, estando à disposição dos demais gabinetes que tenham interesse na matéria.

Uma formação sobre a padronização das ementas está em fase de planejamento na Emeron e deve ser oferecida em breve ao público interno do TJRO.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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