A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu nesta terça-feira (24) as inscrições para o sorteio de vagas destinadas a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado para participação no 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 em Face do Cenário Jurídico Atual”, o evento será realizado de 27 a 29 de novembro, em Cuiabá/MT.
De acordo com o Edital n.º 09/2024, são oferecidas 5 (cinco) vagas para magistrados(as) do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Rondônia. Podem se inscrever no sorteio aqueles(as) que sejam titulares ou que estejam respondendo por unidades com competência vinculada aos Juizados Especiais e Turma Recursal. A única exigência é que não tenham participado do 53º FONAJE com recursos do TJRO e não tenham sido sorteados nos editais n.º 2/2024, n.º 4/2024 ou n.º 7/2024 da Emeron.
As inscrições seguem até as 13h do próximo dia 30 de setembro, por meio de um formulário que se encontra disponível no menu “Inscrições” do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes). O sorteio eletrônico para escolha dos(as) contemplados(as) será efetuado às 13h do dia 1º de outubro pelo Vice-Diretor e/ou pelo Secretário-Geral, nas dependências da Escola, sendo aberto para acompanhamento do público em geral.
O(a) magistrado(a) selecionado(a) ficará responsável por efetivar sua inscrição no evento, devendo encaminhar o comprovante à Emeron, bem como solicitar autorização da Corregedoria-Geral da Justiça para seu afastamento e, se for o caso, da Justiça Eleitoral. Os(as) sorteados(as) farão jus a passagens aéreas (ida e volta) e diárias no período de realização do evento. No caso de magistrado(a) lotado(a) no interior, fará jus, ainda, à Indenização de Deslocamento Intermunicipal (IDI) até o aeroporto mais próximo da comarca de origem, sendo as diárias contadas a partir do embarque.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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