A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou na última quinta-feira, 26, o seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção. O objetivo do evento, realizado em parceria com o STJ e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), foi discutir os programas de integridade e o combate à corrupção, bem como sua importância na governança das estatais.
“Os programas de compliance se compõem de rotinas e práticas concebidas para prevenir riscos de responsabilidade empresarial decorrentes do descumprimento de obrigações legais ou regulatórias em complementação às políticas sancionatórias tradicionais, que se fundam na implantação de uma pena correspondente ao ilícito praticado”, explicou o ministro Villas Bôas Cueva, um dos coordenadores científicos do seminário. De acordo com o ministro, os programas de compliance voltam-se para uma mudança de comportamento por meio de padrões de conduta a serem observados e monitorados pelas empresas, administradores e funcionários a fim de evitar o cometimento do ilícito.
Após a palestra inaugural do ministro Barroso, que teve como tema Democracia, corrupção e justiça, quatro painéis com múltiplos expositores abordaram outras questões relacionadas aos programas de integridade. As discussões abrangeram programas de combate à corrupção e governança de estatais, além de debates a respeito do olhar da academia e do mercado sobre os programas de compliance.
Na plateia, os magistrados Flávio Henrique de Melo e Muhammad Hijazi Zaglout, do Tribunal de Justiça de Rondônia, acompanharam os debates. Os juízes foram selecionados pelo Edital 15/Emeron, que sorteou duas vagas no evento.
É possível conferir a no Flickr da instituição.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (Com informações da SCO/STJ)
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