Nos dias 16 e 17 de setembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu o curso "Retenções de Tributos na Administração Pública", voltado a servidores(as) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A formação, que contou com a participação de 25 indicados(as) por diferentes secretarias do Tribunal, foi ministrada por Marcos César Carneiro da Mota, especialista em Legislação Tributária e consultor com vasta experiência na área.

A capacitação utilizou metodologias ativas, com aulas expositivas e discussões de casos práticos, além de exercícios que possibilitaram a fixação dos conceitos apresentados. "Tem sido uma experiência muito gratificante, com uma participação bastante ativa de cada servidor. Durante o treinamento, falamos sobre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, criada pela Instrução Normativa 1234, fruto de uma decisão do STF tomada em 2022 e já normatizada pela Secretaria de Finanças de Rondônia através da Instrução Normativa nº 35 de 2024. Também estudamos a retenção do INSS e a retenção do ISS”, explicou o professor Marcos.

O curso também abordou temas de relevância para a gestão pública, como a retenção de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuições sociais e previdenciárias, além das obrigações acessórias exigidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos práticos sobre as normativas fiscais e as recentes atualizações legislativas aplicáveis às rotinas de retenção de tributos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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