A servidora Sâmara Rohers Penha, da Divisão de Gestão e Apoio ao 1º Grau (Digea1G), que integra o Departamento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, defendeu recentemente, como dissertação de mestrado, um estudo de caso intitulado “As Custas Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”. A pesquisa foi realizada no âmbito do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), durante parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

O estudo, que deu origem a um produto do mestrado profissional na forma de um manual digital sobre a Lei de Custas Judiciais no TJRO - Lei nº 3.896/2016, foi desenvolvido com base nas principais dúvidas apresentadas por servidores(as) consultados entre 2018 e 2019. Questões ainda recorrentes, como dúvidas sobre isenções de custas, percentuais aplicados sobre o valor da causa, protesto, inscrição em dívida ativa, custas finais, entre outras, são abordadas no trabalho.

Sâmara Rohers destaca que o manual adota os princípios do “Visual Law”, que visa tornar as informações jurídicas mais acessíveis por meio de recursos visuais, como imagens, fluxogramas, infográficos e tabelas. Ela ressalta que a simplificação do conteúdo não implica na eliminação da essência do material, mas sim em “repaginar o conteúdo com o uso de elementos visuais”.

Durante sua pesquisa, Rohers considerou a importância de tornar mais claros os conceitos, fluxos e procedimentos relacionados às custas judiciais, com o objetivo de aprimorar continuamente a prestação jurisdicional, assegurando maior celeridade processual e prevenindo erros na arrecadação de valores. “O manual foi elaborado para facilitar o trabalho dos servidores, reunindo em um único documento, de fácil acesso por meio de links, as principais normativas do TJRO sobre o tema, além de fornecer respostas fundamentadas às dúvidas mais comuns”, explica.

Além de ser direcionado aos servidores do Tribunal, o manual pode ser utilizado por advogados, jurisdicionados e outros operadores do Direito.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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