No próximo domingo, dia 20 de outubro, mais de 33 mil pessoas participam, em todas as capitais brasileiras, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura. Do total de candidatos, 5.516 se declaram pessoas negras, 1.254 como pessoas com deficiência e 33 como indígenas.

O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. A validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

A banca organizadora é a FGV Conhecimento e as pessoas inscritas devem acessar a página do Enam (enfam.jus.br/enam) para verificar os comunicados referentes ao certame. Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões objetivas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Para ter aprovação, a pessoa inscrita precisa acertar no mínimo 70% das questões (56 acertos). Para os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, esse percentual é de 50% (40 acertos).

Os locais de prova já estão disponíveis para consulta, sendo de responsabilidade do candidato a verificação. A prova ocorrerá das 13h às 18h (horário de Brasília) e as pessoas inscritas devem comparecer com, no mínimo, 1 hora e 30 minutos de antecedência.

É fundamental que os candidatos confiram o edital do Enam para saber quais documentos e materiais são necessários para a prova. Será permitida apenas a utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Além disso, é obrigatório apresentar um documento de identidade original e o comprovante de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição.

Porto Velho

Em Rondônia, o Enam contará com a participação de aproximadamente 400 pessoas. O Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), juiz Johnny Gustavo Clemes, ressalta o apoio contínuo da Escola no Enam: “A Escola da Magistratura conta com um quadro de professores que possuem experiência em provas, pois já passaram pela experiência do concurso e também acompanham os novos concursos. Dessa forma, a função desses professores inclui ajudar os alunos com técnicas que os auxiliem a obter o melhor proveito possível”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da Enfam)

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