A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) lançou o Volume 33 da Revista da Emeron, publicação que reúne uma série de artigos com enfoque em questões fundamentais para o contexto jurídico brasileiro. A edição atual aborda temas como direitos humanos, justiça social, sistema penal e acesso à justiça, em doze artigos produzidos por magistrados(as), servidores(as) e outros profissionais do Direito.

O artigo que abre a revista é da juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Anita Magdelaine Perez Belem e analisa o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, com uma abordagem empírica do Juizado de Cacoal/RO, discutindo a alta judicialização de demandas nestas unidades e propondo alternativas eficazes para reduzir o número de demandas. 

No campo dos direitos humanos, a juíza Claudia Vieira Maciel de Sousa e o psicólogo da Comarca de Pimenta Bueno Leandro Fonseca Missiato investigam a justiça criminal inclusiva para crianças e adolescentes de povos tradicionais da Amazônia, destacando a necessidade de maior sensibilidade cultural no atendimento dessas comunidades.

Questões relacionadas ao sistema penal também têm destaque na revista, como no estudo do juiz do TJRO Sérgio William Domingues Teixeira e Geraldo Filgueiras de Lima Júnior, que analisam os desafios para a ressocialização de apenados e egressos, apontando problemas como superlotação e a influência de facções criminosas. 

Outro artigo, do juiz do TJRO Flávio Henrique de Melo e Izabel Cristina Sottomayor Almada e Silva, foca na justiça penal consensual, examinando a eficácia do Acordo de Não Persecução Penal, um mecanismo introduzido pelo Pacote Anticrime.

Além disso, a revista traz discussões sobre a violência de gênero e simbólica, o papel do Judiciário na preservação ambiental e a importância da conciliação para a resolução de conflitos, entre outros temas relevantes. 

Segundo o coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica da Emeron (CEPEP), juiz Áureo Virgílio Queiroz, a publicação reflete o compromisso da Emeron em fomentar debates que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil​. “Esperamos que proporcione uma leitura enriquecedora e inspire novas reflexões e debates sobre os caminhos para uma justiça mais inclusiva e eficaz”, diz.

A revista está disponível no site da Emeron, acessível através do menu "Biblioteca", ou diretamente por meio deste link.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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