A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) concluiu no dia 16 de outubro o curso "Nova Lei de Licitações e seu Impacto na Execução Orçamentária e Financeira", voltado para secretários da área administrativa, gestores(as), fiscais de contratos e agentes de contratação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O curso ocorreu durante três dias, na modalidade presencial na sede da Emeron, em Porto Velho.

Com carga horária de 24 horas-aula, o curso foi ministrado por Pedro Henrique Azevedo, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC).

Durante os três dias de capacitação, Azevedo organizou as aulas em sete módulos, que abordaram temas como introdução à nova Lei de Licitações, princípios e diretrizes, planejamento das contratações, gestão e fiscalização de contratos administrativos, impacto na execução orçamentária e financeira, transparência e controle, além de situações práticas e estudos de caso.

O objetivo do curso foi contribuir para o aprimoramento das práticas de gestão, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e financeira. A capacitação visou a compreensão das disposições legais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) no contexto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Além de entender o contexto histórico da nova legislação, os participantes aprenderam a elaborar planos de contratação, identificar as melhores práticas, analisar impactos, examinar mecanismos de transparência e, por fim, aplicar os conhecimentos adquiridos em situações do dia a dia.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Rondônia, Karla Steckert Victorio, foi uma das servidoras participantes da capacitação. Ela destacou a importância do curso para o desenvolvimento das funções de gestão e fiscalização de contratos.

"O curso foi essencial para que compreendêssemos todo o processo de contratação à luz da Nova Lei de Licitações, que trouxe inovações importantes e exige entendimento detalhado de cada etapa, desde o planejamento até a execução e fiscalização dos contratos", afirmou Karla Steckert.

No mês anterior, outro grupo de servidores(as) participou do "Curso de Contratação de Obras Públicas e de Serviços de Manutenção Predial sob as Regras da Lei nº 14.133/2021". Na ocasião, 36 servidores concluíram o curso e receberam o certificado de 20 horas. O diretor da Divisão de Manutenção Predial do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça, Renan Vander, que participou das duas capacitações, ressaltou a importância do treinamento, destacando que o curso ofereceu um direcionamento essencial sobre como realizar as contratações de novos serviços e obras, visando minimizar "dores de cabeça futuras, que costumam ocorrer pela falta de planejamento".

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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