Entre os dias 9 e 11 de outubro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu o curso "Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas" com o objetivo de qualificar os servidores do Poder Judiciário de Rondônia para atuação conforme as novas exigências e diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil.

Ministrado pelo professor Luiz Cláudio Chaves, o curso abordou temas essenciais para a rotina dos assessores jurídicos, como a emissão de pareceres, a participação na fase de planejamento das contratações e a análise de contratos. Além disso, foram discutidos os principais entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a responsabilidade dos assessores jurídicos.

O servidor Francisco Alencar da Silva Junior destacou que o curso teve como objetivo oferecer uma abordagem teórico-prática sobre temas e situações enfrentadas pelos(as) servidores(as) que atuam na assessoria jurídica em suas rotinas. Entre os tópicos abordados estavam a estrutura e o conteúdo dos pareceres, o papel da assessoria na análise de estudos técnicos preliminares, a participação em contratações diretas, além da manifestação em processos de repactuação e revisão de preços.

A formação presencial, que reuniu 30 servidores(as) de diversas secretarias do TJRO, incluindo a Secretaria Administrativa, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Assessoria Jurídica da  Emeron, proporcionou uma oportunidade de troca de experiências e de aprofundamento técnico sobre as práticas jurídicas no âmbito das contratações públicas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron_oficial, twitter.com/emeron_oficial, facebook.com/emeron.oficial e youtube.com/EscolaEmeron