No segundo dia de evento, Desembargador Alexandre Miguel foi o presidente da mesa que abordou a “Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas”
O Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), desembargador Alexandre Miguel, e o juiz Arlen José, do Conselho Superior da Emeron, participaram do encontro “Direito Penal no Século XXI - Seminário em comemoração aos 100 anos da Associação Internacional de Direito Penal e aos 50 anos do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal”. O evento foi realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nos dias 24 e 25 de outubro.
Nos dois dias de evento, acadêmicos e profissionais se reuniram para discutir temas de relevância global. O evento destacou o papel do Direito Penal na proteção dos direitos fundamentais, especialmente em resposta aos desafios contemporâneos. Com homenagens a figuras ilustres do Direito Penal e a presença de especialistas nacionais e internacionais, as discussões reforçaram a importância de uma justiça penal mais humanizada e alinhada aos direitos humanos.
Na parte da manhã do segundo dia de evento foram realizados três painéis: Reformas Penais e Proteção dos Direitos Humanos; Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas; e Regionalização do Direito Penal Internacional.
O Diretor da Emeron participou como presidente de mesa no painel que debateu a “Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas”. Alexandre Miguel ressaltou a importância do tema abordado, lembrando que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas ganhou destaque na proteção ambiental.
“A partir desse entendimento, passou-se a reconhecer que as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas por crimes, particularmente no âmbito ambiental, refletindo uma evolução necessária na aplicação do Direito”, disse.
O juiz 4ª Vara Cível de Porto Velho e membro do Conselho Superior da Emeron, Arlen José Silva de Souza integrou, como debatedor, o painel "Reformas Penais e a Proteção dos Direitos Humanos". Os participantes discutiram como os conceitos clássicos de Direito Penal e Processo Penal enfrentam dificuldades para acompanhar as novas legislações.
O desembargador Marcos André Chut do TJRJ fez o encerramento do evento, em nome da Emerj, agradecendo aos participantes e destacando a importância do evento para celebrar os 100 anos da AIDP e os 50 anos do Grupo Brasileiro da AIDP.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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