Evento teve palestra da juíza Flávia Martins de Carvalho, que falou sobre “Direito e Questões Raciais”. A juíza também ministrou uma palestra pelo Programa “STF na Escola” no Ifro Calama.

A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) realizou nesta terça-feira, 26, a Formação Continuada em Questões Raciais. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. No período da manhã, a programação contou com a presença da juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF) e juíza auxiliar do ministro Luís Roberto Barroso, Flávia Martins de Carvalho. Durante o evento, o desembargador e Diretor da Emeron, Alexandre Miguel, anunciou o lançamento de uma política de cotas raciais na Emeron.

O evento teve objetivo de levar a compreensão de questões relacionadas às diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, visando o enfrentamento do racismo institucional e a garantia da igualdade de direitos no acesso e prestação de serviços judiciais.

A mesa de abertura foi formada pelo desembargador Alexandre Miguel, pelo Presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho, acompanhados do Corregedor-Geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, do Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Segundo Grau, desembargador Álvaro Calix Ferro, do ouvidor do TJRO, desembargador Francisco Borges Ferreira Neto e da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, a juíza Miria do Nascimento de Souza.

No discurso, o desembargador Alexandre Miguel reafirmou o compromisso da Emeron com a justiça social. O Diretor apresentou dados de pessoas que se identificam como pretos ou pardos em Rondônia e reforçou a necessidade de políticas públicas para esta parcela da população.

O Diretor destacou a formação de 46 servidores(as) que concluíram o curso em atendimento à Resolução 256-2022/TJRO e agora compõem um banco de talentos para assumir funções de liderança no Tribunal. Alexandre destacou o compromisso do Tribunal de Justiça com a equidade racial que foi reconhecida também nacionalmente.

“A prática de equidade racial do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar da modalidade Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça. Esse prêmio evidencia o protagonismo do Tribunal na promoção de uma cultura antirracista e na implementação de políticas severamente inclusivas” destacou o desembargador.

Ainda durante a fala o Diretor anunciou o Ato  19/2024, que será publicado e passará a valer nesta quinta-feira (28). Essa nova política visa garantir mais inclusão em cursos de pós-graduação na Emeron, garantindo porcentagem de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, com deficiência e em situação de baixa renda, além de oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais para esses grupos. A política será revisada regularmente para se adaptar a mudanças nas leis e normas.


Palestra “Direito e Questões Raciais”

A palestra com a juíza Flávia, do STF, apresentou os contextos geral e histórico da escravidão até a abolição, passando por leis que foram criadas para distanciar o negro da figura de escravizado. A magistrada falou ainda sobre as cotas e olhar sobre os corpos negros.

Ela compartilhou com o público as próprias experiências de racismo sofridas  durante a vida, antes e depois de ser magistrada, apontou o racismo institucional, aparentemente imperceptível, e declarou que essa luta é de todos.

“A gente, como pessoa negra, tem que erguer a cabeça, saber quem a gente é, não permitir que o racismo nos violente como pessoa, nos violente na nossa existência. Esse é um trabalho a ser feito por todos nós, não apenas pessoas negras", disse a magistrada. 

Na sequência, os membros da CPCAD apresentaram o Protocolo para Gestores e manual de procedimentos da Comissão.

STF na Escola

Pela tarde, Flávia Martins de Carvalho ministrou palestra pelo Programa “STF na Escola” para 250 alunos(as) no auditório do Campus Calama do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Essa iniciativa de educação cidadã do Supremo foi voltada para estudantes do ensino fundamental e médio, explicando de maneira didática e acessível o papel e atribuições do STF, a importância da Constituição Federal, direitos e deveres do cidadão e o funcionamento da democracia. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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