Primeira etapa do evento contou com a participação do professor italiano Giuseppe Giura

A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) deu início nesta quinta-feira (28) ao Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal, Processual Penal, Execuções Penais e Medidas Socioeducativas. Durante dois dias, renomados profissionais do direito se reúnem em Porto Velho para discutir e divulgar conhecimento aprofundados sobre temas atuais e relevantes neste campo do conhecimento.

Logo cedo, magistrados(as), assessores(as), advogados(as), acadêmicos(as) e o público em geral lotaram o auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. A mesa de abertura do evento foi composta pelo Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, Presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, Corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, e o Presidente do Colégio Permanente de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.

O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz lembrou que a programação conta como grupos de trabalho em que serão pensados enunciados. “O objetivo dos enunciados é evitar divergências de entendimentos entre primeiro e segundo grau, que geram conflitos e acabam refletindo no sistema”.

O Desembargador Gilberto Barbosa pontuou que o Brasil é um país marcado por profunda desigualdade e que o sistema penal deve ser um instrumento de justiça e não de reforço dessa desigualdade.“Os desafios que enfrentamos no âmbito penal são múltiplos e complexos. Vivemos tempos em que a criminalidade se reinventa acompanhando os avanços tecnológicos e as transformações sociais. A sociedade, por sua vez, exige respostas rápidas e eficazes do sistema de justiça, contudo essas respostas não podem se afastar do rigor técnico, dos respeitos às garantias constitucionais”.

O desembargador Raduan Miguel Filho destacou o caráter internacional do evento, com palestrantes da Espanha e da Itália. “Quero desejar que daqui possamos extrair ensinamentos únicos que vamos aplicar na melhoria da nossa prestação jurisdicional”, disse o Presidente.

O desembargador Alexandre Miguel declarou os temas centrais abordados no evento tocam em questões fundamentais para fortalecimento do sistema de justiça. “Vivemos tempo em que a dinâmica do crime organizado, as mutações legislativas e as novas tecnologias demandam de nós uma constante atualização e um compromisso renovado com a eficiência e a humanização da atuação jurisdicional”.

A primeira mesa teve como tema “A espetacularização do processo penal” e foi presidida pela juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, que também é professora na Emeron. O palestrante foi o Doutor em Direito Penal e Processual e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Henrique Abi-Ackel Torres.

Em seguida, o juiz e professor da Emeron Arlen José Silva falou sobre o enfrentamento às organizações criminosas, com um panorama do Brasil e do mundo. A presidência da mesa foi da juíza Ligiane Zigiotto Bender.

A manhã de palestras terminou com o tema “Crime organizado nas fronteiras: experiências italianas para o combate ao narcotráfico na Amazônia”, ministrado pelo professor italiano Giuseppe Giura. A última mesa foi presidida pela juíza Denise Pipino Figueiredo.

Durante a tarde, foram realizados grupos de trabalho com magistrados(as) e servidores(as) convocados. Entre os temas dos GTs estão dosimetria de pena, tipos penais especiais e a complexidade das medidas socioeducativas.

A programação do congresso continuou à noite com uma palestra magna do professor Miguel Polaino Orts, da Espanha. A atividade foi aberta ao público em geral, começou às 19h, também no auditório do Tribunal de Justiça. O Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, foi o presidente da mesa. 

Nesta sexta, 29, a programação reinicia às 8h30 com palestras sobre direito penal econômico, lei de execuções penais, empregabilidade nos presídios e medidas socioeducativas. O encerramento do evento será com uma plenária onde serão lidos os enunciados debatidos nos GTs e uma carta de intenções.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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