Evento aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro, com palestras internacionais, aula magna e grupos de trabalho

A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) finalizou, no último fim de semana, o Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal. O evento aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro e terminou com as votações dos enunciados selecionados pelos Grupos de Trabalho (GTs) ocorridos na Emeron, na quinta-feira, e com a leitura da Carta de Intenções pela juíza Úrsula Gonçalves de Farias (acesse a íntegra no final da matéria). 

Na parte da manhã de sexta-feira, a primeira mesa foi presidida pela juíza Cláudia Vieira Maciel de Souza com palestra ministrada pelo professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Alamiro Velludo Salvador Netto. O professor falou sobre os desafios a serem superados nos 40 anos da LEP e a ADPF 347.
Na segunda palestra do dia, a mesa foi presidida pela juíza Rosiane Freire com o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira abordando os desafios do Direito Penal Econômico contemporâneo.

A programação da manhã terminou com o juiz Marcelo Tramontini, da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho,  conduzindo a palestra "As Medidas Socioeducativas e a Ressocialização de Adolescentes em Conflito com a Lei". A mesa foi presidida pela juíza da Comarca de Cacoal, Anita Belem.

Na parte da tarde, para finalizar o ciclo de palestras  foi apresentado o tema "Empregabilidade nos presídios", pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, Diretor do Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação da Região Metropolitana de São Paulo, pelo servidor da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Claudio Nachibal Junior e pelo Diretor da Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos/SP, André Luiz Alves. Presidiu a mesa o juiz Sérgio William Teixeira e, após as exposições, foi promovido um debate.

Nos momentos finais do congresso foram votados pelos magistrados(as) os enunciados selecionados pelos Grupos de Trabalho (GTs). O evento terminou no início da noite com a leitura, pela juíza Úrsula Gonçalves de Faria, de uma carta de intenções consolidando medidas para melhorias no sistema penal.

Intitulada "Carta do Congresso Estadual dos Judiciário de Direito Penal, Processo Penal, Execuções Penais e Medidas Socioeducativas", o documento é fruto de reflexões e deliberações realizadas durante o Congresso promovido pela Emeron.

Entre os principais eixos abordados, destacam-se as diretrizes sobre a humanização da pena, a garantia de direitos processuais, a reinserção socioeducativa, e a reavaliação de políticas públicas sobre drogas e saúde.

Também estavam presentes na mesa de encerramento o Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, e o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho. Ambos reafirmaram o compromisso da magistratura rondoniense em promover um sistema de justiça mais inclusivo e inovador.

Primeiro dia de evento

A programação teve início no dia 28 de novembro com uma mesa de abertura seguida da palestra “A espetacularização do Processo Penal”, ministrada pelo desembargador Henrique Abi-Ackel Torres (TJMG). As outras duas palestras da manhã abordaram o enfrentamento às organizações criminosas e experiências italianas para o combate ao narcotráfico na Amazônia, com o juiz Arlen José Silva de Souza e o professor Giuseppe Giura, respectivamente. As mesas foram presididas pelas juízas Ligiane Zigiotto Bender e Denise Pipino Figueiredo, ambas do TJRO.

Na parte da tarde, aconteceram grupos de trabalho na Emeron, voltados a magistrados(as) e servidores(as) indicados previamente. À noite, no auditório do TJRO, foi realizada a Conferência Magna “O Direito Penal Contemporâneo: desafios e perspectivas”, com o doutor em Direito e professor de Direito Penal da Universidad de Sevilla, o espanhol Miguel Polaino-Orts. A mesa da conferência magna foi presidida pelo desembargador e Diretor da Emeron, Alexandre Miguel.

Além de Polaino-Orts, o evento contou com a presença do italiano, doutor em Sociologia e Métodos das Ciências Sociais, Giuseppe Giura, que debateu sobre os desafios e questões contemporâneas do âmbito penal.


Acessibilidade

As conferências em espanhol e italiano tiveram tradução simultânea para todos os participantes presentes no auditório. O evento contou ainda com interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) tanto presencialmente quanto na transmissão.

Clique aqui e leia a carta de intenções

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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