Denise Andrea de Oliveira, Rita de Cássia Alves e  Gabriela Martins, palestraram e abordaram vários pontos sobre o programa desde o surgimento até a atuação atual


A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) apoiou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania na realização de palestras sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). O evento aconteceu no dia 11 de dezembro, no auditório do Forum Geral Desembargador César Montenegro,  em Porto Velho.

O objetivo foi debater e disseminar conhecimentos sobre a proteção integral e os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando qualificar profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os temas abordados durante o evento incluíram: os contornos da obrigação estatal de proteção da vida e prevenção da letalidade infanto juvenil; estratégias de articulação interinstitucional entre o Poder Judiciário e o PPCAAM; e o acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

A mesa de abertura foi presidida pelo então Juiz da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho, Marcelo Tramontini, pelo o juiz Arlen José de Souza, da 4ª Vara Cível, pelo defensor público Daniel Mendes Carvalho e pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) Matheus Gonçalves Sobral.       

O evento contou com a participação de servidores(as) que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. As palestras foram conduzidas pela Coordenadora-Geral do PPCAAM Denise Andrea de Oliveira Avelino, pela Coordenadora da equipe do Núcleo Técnico Federal do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/NTF). Rita de Cássia Alves de Abreu e pela assistente social, que atua como coordenadora técnica do núcleo técnico federal, Gabriela Martins.

Denise Andrea, foi a primeira a palestrar, ela apresentou o programa para os participantes além de dar um contexto histórico de como o programa surgiu e como ele foi inserido em 22 estados do Brasil.

Denise contou diversos casos de adolescentes envolvidos no ato infracional e lembrou que esses jovens convivem diariamente com a violência e o tráfico, o que os faz acreditar que “morrer ou viver é indiferente”, perdendo a esperança em si mesmo.

“A maioria desses meninos que já vivem o ato infracional e que estão no sistema, poucos aceitam entrar no programa [..] porque eles perderam a esperança de viver”, disse Denise.

Ela diz que seu objetivo é “plantar esperança dentro deles” e de oferecer novas perspectivas de vida, citando exemplos positivos como o acolhimento familiar solidário e a expansão do programa para estados como Roraima e Amazonas.

Segunda a palestrar, Rita de Cássia apresentou dados que mostram várias perspectivas em que essas crianças e adolescentes estão inseridos, além de analisar as dinâmicas da violência urbana e seu impacto nas taxas de homicídios no Brasil, destacando um dado preocupante. “Nosso país teve um aumento importante de mortes violentas por causas indeterminadas”.

Ela apontou que compreender essas estatísticas é essencial para desenvolver políticas públicas mais eficazes e mostrou preocupação nas taxas de homicídios, especialmente com dados durante o período de pandemia e isolamento social em 2020.  “Foi um aumento no número de homicídios, mesmo com as pessoas reduzindo sua circulação em espaços públicos”, pontuou Rita.

Já Gabriela Martins abordou o papel crucial das portas de entrada no PPCAAM, destacando a importância do sigilo das informações do caso, por todo o processo, inclusive depois do desligamento. Ela explicou como o programa atua para apoiar as famílias e adolescentes ameaçados, desde a obtenção de documentos até a reinserção em escolas e serviços de acolhimento.

“Nosso objetivo é alcançar o desligamento positivo, que é fazer a inserção social naquele local considerado protetivo”, afirmou Gabriela.

As palestras levaram reflexões valiosas sobre os desafios e avanços do PPCAAM, reafirmando a necessidade de um trabalho integrado e humanizado na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Em Rondônia, o programa será implementado em 2025, conforme das coordenadoras. 

Os inscritos que compareceram e registraram presença no evento receberam certificação de 7 horas-aula pela Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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