Publicação “Solo Seguro” reúne artigos sobre iniciativas de regularização fundiária conduzidas pelos tribunais da Amazônia Legal

O juiz auxiliar Marcelo Tramontini e os servidores Júnior Silva Mariano e Stefanny Fernanda dos Santos Kotti, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), tiveram um artigo publicado no e-book do projeto Solo Seguro, da Corregedoria Nacional da Justiça. A publicação, que trata da regularização fundiária em áreas adjacentes a unidades de conservação, foi disponibilizada no menu Biblioteca do site da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

O artigo “A regularização fundiária das ocupações adjacentes das unidades de conservação do Estado de Rondônia como medida de efetiva gestão ambiental e desenvolvimento sustentável” apresenta as características das unidades de conservação de Rondônia, os desafios do órgão estadual encarregado da administração, as restrições na implementação da regularização fundiária e os conflitos com a preservação ambiental. 

A produção acadêmica levanta o debate sobre a contribuição que política de regularização fundiária em Rondônia tem para a proteção ambiental das Unidades de Conservação estaduais mediante a conciliação dos interesses de efetiva gestão e conservação com o direito à moradia nas áreas adjacentes.

O e-book conta também com outros artigos sobre interlocução das CGJs com instituições estaduais, reflexos da regularização fundiária na qualidade do ar e preservação do ecossistema, e outras ações/programas dentro deste contexto nos tribunais dos estados da Amazônia Legal.

Clique aqui e acesse o e-book Solo Seguro (o artigo da equipe de Rondônia inicia na página 138).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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