Os programas de integridade e o combate à corrupção, bem como sua importância na governança das estatais, foram discutidos nos últimos dias 20 e 21 de novembro, durante o curso Compliance no Brasil, realizado pela Escola da Magistratura de Rondônia.

Os programas de compliance – também conhecidos como programas de conformidade, de cumprimento ou de integridade – compreendem um conjunto de comportamentos para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

O curso foi ministrado pelo pós-doutor em teoria do Direito Davi de Paiva Costa Tangerino, que abordou a lei anticorrupção e suas diversas facetas, além dos efeitos criminais do compliance no Brasil. 24 magistrados de todo o Estado participaram da formação.

Supervisão

Durante o curso, a Emeron recebeu a visita de duas técnicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam para avaliação e supervisão de curso por ela credenciado.

As servidoras acompanharam a realização da formação e conheceram a estrutura física da Emeron. A atividade é praxe para a verificação do cumprimento do planejamento do curso conforme autorização dada pela Escola Nacional.

A reunião também serviu para a discussão dos procedimentos para o reconhecimento da Emeron como unidade formadora em Mediação Judicial, conforme a Resolução 2/2017-Enfam.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO