Nos dias 27 e 28 de novembro, a comarca de Ji-Paraná recebeu o I Seminário Estadual de Direito Constitucional Contemporâneo e Matérias Interdisciplinares. Mais de 400 pessoas acompanharam as discussões do evento, que tinha por objetivo oportunizar aos profissionais do direito da região central do Estado um espaço para a reflexão sobre a multidisciplinaridade que envolve o Direito Constitucional, congregando as disciplinas correlatas a esse tema.

Abertura

A abertura do evento contou com mesa de autoridades, composta pelo Ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho, o Vice-Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) Guilherme Ribeiro Baldan, o Coordenador da Subcomarca e também do evento Oscar Francisco Alves Júnior, a Corodenadora do seminário Larissa Pinho de Alencar Lima, a Coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA) Cláudia Marina Moretto Alves e o vereador Jhony Pedro da Paixão como representante do legislativo municipal.

Em seguida, o ministro ministrou a aula magna Por que o Direito que se anuncia, por vezes, não é a justiça que se pratica? Em que destacou o papel da educação como principal alternativa de transformação social, e no tocante a formação dos profissionais do direito, como fator para que a justiça possa ser cumprida com excelência e de forma a atender aos anseios da sociedade.

Barroso salientou ainda que o direito, a justiça e a educação estão interligados pela interdisciplinaridade, o que traz a necessidade de formação mais completa dos profissionais. Nesse contexto, o professor é personagem fundamental para que os alunos possam desenvolver seus potenciais e o perfil necessário para que sejam os operadores de direito exigidos pela justiça contemporânea.

Homenagens

O Juiz Oscar Alves acompanhado por um quarteto de cordas interpretou a canção You Raise Me Up, de Josh Groban em homenagem ao Ministro José Barroso Filho e à Desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além dessa homenagem, o ministro e a desembargadora, assim como a Juíza Catarina de Macedo, receberam das mãos da Juíza Larissa Pinho quadros com fotografias feitas por magistrados do judiciário rondoniense. As fotos participaram da III Mostra Cultural do Judiciário, realizada nos dias 13 e 14 de novembro.

Painéis

No dia 28, a programação contou com a realização de quatro painéis. “Direito Civil Constitucional” foi o primeiro tema abordado, por meio de palestra do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e debate com as também magistradas do TJRO Larissa Pinho de Alencar Lima e Márcia Adriana Araújo Freitas Santana, e discutiu os mecanismos jurídicos do direito Civil Constitucional que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

"Direito Processual Penal Constitucional” encerrou as atividades vespertinas do evento, apresentando alguns dos princípios constitucionais da matéria, como o princípio da ampla defesa, da imparcialidade do juiz e da presunção de inocência. A temática foi discutida pelo Promotor Mateus Kuhn com colaboração dos juízes Oscar Francisco Alves Júnior e Ivens dos Reis Fernandes.

Retomando a programação, na noite do dia 28, o espaço foi reservado para os temas interdisciplinares Crime organizado e Justiça Restaurativa.

“Crime organizado e organizações criminosas” foi tratado pela Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David e apresentou a aplicabilidade dos princípios constitucionais na lei de Organização Criminosa, sobretudo no que tange à investigação criminal e à obtenção de prova nos crimes dessa natureza. Após a palestra, os coordenadores do seminário, Larissa Pinho de Alencar Lima e Oscar Francisco Alves Júnior promoveram debate sobre o tema.

Finalizando o evento, a Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Catarina de Macedo apresentou o conceito de Justiça Restaurativa, as legislações vigentes sobre o assunto, e as boas práticas de sua comarca na área.

Exposição

Durante o evento, os alunos do curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, turma Ji Paraná, expuseram banners com artigos sobre vários temas interligados ao Direito Constitucional.

Os alunos Amanda Thayane Rodrigues Nalevaiki e Rafael Martinelli trabalharam com "Implicações Práticas da Utilização dos Remédios Constitucionais do Mandado de Segurança e do Mandado de Injunção". Já Bruno Schuawle Oliveira e Laísse Raphaelle Rufino pesquisaram acerca do “Direito à Moradia e Reintegração de Posse”.

“Direito à informação x Direito ao esquecimento” foi o tema apresentado pelas alunas Francyeli Ingridy Iasminn Vieira e Vanice Hellen Neri Boaro de Almeida, enquanto "Análise quanto a efetividade da Audiência de Custódia na comarca de Ji-Parana/RO" foi exposta por Rariane Agne Gabler de Aquino e Lucarlo Carvalho de Oliveira.

A apresentação visa integrar o aprendizado de sala de aula com temas relevantes para a sociedade, promovendo a construção de conhecimentos que sirvam como base para o aprimoramento judicial e dos profissionais que frequentam o curso.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (fotos: Larissa Pinho e Cláudia Moretto)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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