A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) anuncia o curso "Controle de Constitucionalidade Estadual". A capacitação, voltada para desembargadores e assessores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), tem como objetivo aprimorar a compreensão e a aplicação dos mecanismos de controle de constitucionalidade no âmbito estadual, promovendo maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões.

A formação continuada será oferecida na modalidade presencial, com carga horária de 40 horas-aula. As aulas ocorrerão nos dias 02 e 03 de abril; 08, 09 e 30 de maio de 2025, na sede da Emeron, nos períodos da manhã e da tarde.

Participação no curso

O curso será ofertado para até 50 participantes, com duas vagas destinadas a cada gabinete. As indicações serão feitas pela Direção da Emeron, e a equipe da Escola entrará em contato com os(as) indicados(as) para confirmação da inscrição.

Importância do curso

O controle de constitucionalidade é uma ferramenta essencial para garantir que normas estaduais e municipais estejam em conformidade com as Constituições Federal e Estadual. Essa é uma forma dos magistrados enfrentarem os desafios de aplicação desses mecanismos, sendo fundamental o aprofundamento teórico e prático para uma atuação eficaz.

O curso abordará aspectos da jurisdição constitucional brasileira, incluindo a legitimidade ativa para o controle de constitucionalidade no âmbito estadual, os parâmetros de controle locais e nacionais, e os efeitos das decisões de mérito no contexto estadual. A capacitação contribuirá para que o TJRO atue de forma ainda mais harmônica na proteção da ordem constitucional e no fortalecimento das instituições democráticas, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, que visa a promoção da paz, justiça e instituições eficazes.

Para mais informações sobre o curso, consulte a Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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