O professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Daniel Pulcherio Fensterseifer, pesquisador em álcool e outras dependências e membro da Asociación Iberoamericana de Justicia Terapéutica – AIJT, foi o ministrante da palestra “Projeto Justiça Terapêutica como instrumento de atenção ao dependente infrator”, que encerrou o primeiro dia do IV Encontro Sobre Penas Alternativas, realizado no período de 30 de novembro a 1º de dezembro no auditório do Ministério Público Estadual, em Porto Velho.

A Justiça Terapêutica é inspirada nas Cortes de Drogas dos Estados Unidos, em que os indivíduos que comem delitos em razão do uso de drogas são submetidos a tratamento contra a dependência química em vez de serem encarcerados. Esse modelo é uma alternativa ao modelo de encarceramento, que não consegue atingir os fins a que se propõe.

Daniel apresenta este como o conceito original da Justiça Terapêutica, entretendo aponta que no Brasil o modelo não é seguido em todos os seus aspectos, resultando em iniciativas fracassadas ou executadas de forma precária, sem uma metodologia de trabalho adequada, sem investimentos e sem fiscalização, causando um descrédito acerca do instituto.

O professor apresentou 12 características da Justiça Terapêutica, resultados da pesquisa comparativa entre modelo aplicado no Canadá e em Porto Alegre, feita para sua tese de doutorado. As mais relevantes são que a medida deve oportunizar a mudança de comportamento do indivíduo com um programa essencialmente multidisciplinar, que congregue profissionais de várias áreas de conhecimento a serviço da recuperação física e social do dependente, explorando outras possibilidades para seu afastamento das drogas. Para isso, é fundamental a utilização da rede pública de saúde, como os Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Álcool e Drogas), e também das comunidades terapêuticas.

Outro traço importante é que o programa trate a dependência de diversos tipos de drogas a partir da identificação dos diferentes graus de vício e que não haja limitação para ingresso no programa quanto aos tipos de crimes cometidos, leves ou graves, desde que a droga seja fator relevante para que isto ocorra. O palestrante ressalta ainda que o tratamento é fundamental para evitar a reincidência, visto que alguns crimes são cometidos para a manutenção da adição. “É evidente que a pessoa vai ser reincidente para o resto da vida se ela não parar de usar drogas, é preciso dar uma oportunidade para que ela trate esse vício”, afirmou Daniel. Apesar da orientação para atendimento de todos os tipos de dependência, é preciso que se crie critérios de seleção aos participantes da Justiça Terapêutica, visto as limitações existentes na saúde pública e também nos regimentos penais.

Apresentação de resultados

Na manhã de 1º de dezembro, a Assistente Social da Vepema Ana Paula Baldez apresentou os resultados da implantação do Projeto Justiça Terapêutica em Porto Velho. A iniciativa vem sendo executada há dois anos e é acompanhada pelo pesquisador Daniel Pulcherio Fensterseifer e pela psiquiatra Carmen Có.

Ana Paula demonstrou os critérios para inclusão e exclusão dos dependentes infratores do programa. A servidora chamou atenção dos representantes das comunidades terapêuticas para a necessidade de feedback quanto aos estágios do tratamento dos beneficiários para que a justiça tenha faça o acompanhamento do cumprimento da sentença e possa utilizar esses dados como estatística.

Como convidado, o psicólogo Itamar José Félix Junior discorreu sobre sua dissertação de mestrado “Estágios de Mudança em Pacientes em Tratamento para Substâncias Psicoativas Encaminhados pela Justiça”. Realizada entre 2015 e 2016, a pesquisa compara a motivação entre pacientes em tratamento encaminhados pela justiça e aqueles internados voluntariamente ou pelas famílias. Segundo o trabalho, que originou três artigos sobre o tema, a maioria dos pesquisados vê o projeto Justiça Terapêutica como uma alternativa para a recuperação e se sentem gratos por terem tido a oportunidade de se curar.

Em seguida foi feita a graduação de oito pessoas que cumpriram o tratamento, como homenagem pelo esforço da mudança. O Juiz Lucas Niero Flores parabenizou-os pelo esforço e pelo reconhecimento das falhas que cometeram e ressaltou a importância de devolver à sociedade o apoio recebido. Lucas convidou todos à reflexão sobre qual suas ações em prol da sociedade e para as futuras gerações. “Para que não tenhamos adultos nessa situação, temos que cuidar das crianças e dos adolescentes”, afirmou. Os atendidos pelo projeto prestaram depoimentos contando um pouco de suas trajetórias e como o Justiça Terapêutica foi primordial para a mudança em suas vidas.

Também foram entregues certificados de reconhecimento às comunidades terapêuticas presentes no evento, como forma de legitimar o importante trabalho feito por essas entidades.

Finalizando o evento, o Juiz Lucas Niero Flores agradeceu às equipes da Vepema e Emeron pelo esforço para a realização do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO