Magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participaram, nesta semana, do Encontro Nacional de Juízes e Juízas de Execução Penal, realizado no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília.

O evento faz parte do projeto Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita, que busca universalizar o acesso aos livros e incentivar a escrita nos presídios do país.

Estiveram presentes o juiz da Vara de Execução Penal de Ji-Paraná (3ª), Edewaldo Fantini Júnior, e o juiz de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho, Bruno Darwich. Eles acompanharam uma programação que incluiu roda de leitura com reeducandos, oficina literária, lançamento de livro e palestras com magistrados e especialistas da área.

Fantini destacou que o evento teve como principal objetivo fomentar boas práticas no sistema prisional em diversas comarcas do Brasil.

“Trata-se não somente do acesso à leitura por parte dos encarcerados, mas da cultura em geral. Entendo que todos os envolvidos na boa execução penal ganham com essa prática”, ressaltou o magistrado.

Bruno Darwich mencionou a fala do ministro Rogério Schietti, que abordou a crise penitenciária e a necessidade de um olhar mais humanizado do Judiciário. A conselheira Renata Gil destacou o impacto do projeto Mentes Literárias na ressocialização dos presos. Já o conselheiro José Rotondano apontou que metade das prisões no Brasil não possuem projetos de leitura, segundo o Censo de 2023, e enfatizou o papel essencial do juiz da execução penal na implementação dessas iniciativas.

Além disso, o juiz Bruno ressalta a importância das discussões sobre a execução penal e da roda de leitura com obras consagradas e escritas por internos do sistema prisional.

“Acho importante destacar que, além das discussões, o evento promoveu uma roda de leitura com obras como ‘Ainda Estou Aqui', de Marcelo Rubens Paiva, e ‘O que me espera? De onde eu vim, para onde eu irei’, livro escrito por internos do sistema penitenciário do Distrito Federal”, finalizou o magistrado.

Pena Justa

O encontro também abordou a ausência de políticas públicas eficazes para a reintegração de egressos do sistema prisional, fator que agrava a vulnerabilidade social e a reincidência criminal no Brasil. Nesse contexto, a leitura foi debatida como uma ferramenta essencial para a emancipação e transformação dos reeducandos.

Outro tema discutido foi o Pena Justa, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional. Durante o evento, Jaime Miranda sugeriu a inclusão do método APAC, conhecido por sua abordagem humanizada na ressocialização dos detentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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