Nesta quarta-feira, 7 de maio, foi realizada a Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação Doutorado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)/Emeron, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Rondônia. O evento marcou não apenas o início oficial das atividades acadêmicas do ano letivo da primeira turma de doutorado, mas também a consolidação de uma importante cooperação institucional, por meio do Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), firmado entre as instituições em 19 de dezembro de 2024.
Durante a solenidade, os parceiros realizaram a assinatura simbólica do Acordo, celebrando conjuntamente mais uma conquista em favor do fortalecimento da pós-graduação, da pesquisa aplicada e da promoção dos direitos humanos na região amazônica. A solenidade contou com a presença de autoridades locais, nacionais e internacionais. Compuseram a mesa de abertura o Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel; a coordenadora do DHJUS, professora Aparecida Zuin; a reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marília Pimentel; o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o decano do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, representando o presidente do TJRO; o Defensor Público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima; o professor da Universidade de Salento (Itália), Rafaelle De Giorgi; e o juiz e vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que ministrou a aula magna do evento.
Durante a cerimônia, a Reitora da UNIR e o Professor Raffaele De Giorgi formalizaram a assinatura do Protocolo de Intenções Internacional, reafirmando o compromisso de cooperação acadêmica e científica entre a Università del Salento, por meio do Centro Interdipartimentale di Studi sul Rischio, e a Universidade Federal de Rondônia, com foco no desenvolvimento conjunto de pesquisas interdisciplinares e inovadoras.
A conferência proferida pelo juiz e Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, abordou o tema “Corte Interamericana e Controle de Convencionalidade”. Em sua exposição, o magistrado ressaltou a relevância histórica, jurídica e institucional do controle de convencionalidade como mecanismo essencial para a harmonização das normas internas aos tratados internacionais de direitos humanos, destacando seu papel na consolidação de uma cultura jurídica voltada à proteção e promoção da dignidade humana no continente.
“Após todos os horrores vivenciados ao longo da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional tomou uma decisão inequívoca em favor da pessoa humana. Essa é a decisão fundamental do direito internacional público, que envolve o reconhecimento dos direitos humanos como um padrão internacional. Por isso, é necessário não apenas a existência de órgãos de supervisão e controle, mas também de conexões práticas com os agentes estatais, como ocorre no México. O controle de convencionalidade é, portanto, um instrumento voltado justamente a garantir que essa decisão fundamental do pós-guerra seja respeitada. Seu caráter ancilar é evidente em ações que o qualificam como uma ferramenta que permite, não apenas uma ponte, mas um meio para que os Estados cumpram a obrigação de conformar suas normas e práticas à Convenção Americana de Direitos Humanos e à sua jurisdição. Isso está longe de ser irrelevante”, destaca o magistrado.
O Doutorado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) consolida-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento do desenvolvimento científico, jurídico e social na Amazônia Ocidental. Ao promover a qualificação de profissionais comprometidos com a transformação da realidade regional, o programa reafirma seu papel na produção de conhecimento crítico e na defesa dos direitos fundamentais. Com uma proposta inovadora e parcerias institucionais sólidas, o DHJUS avança na construção de uma justiça mais acessível, democrática e sensível às complexidades do território amazônico.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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