A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) realizou nesta segunda-feira (12) a palestra “Perspectivas para a Reforma do Código Civil”, ministrada pelo advogado e professor Flávio Murilo Tartuce, que foi relator do anteprojeto das mudanças legislativas no Senado Federal.

O encontro da comunidade jurídica teve a presença de magistrados(as), defensores(as) públicos, procuradores do Estado, promotora, advogados(as), servidores(as) do TJRO e alunos(as) da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), ofertada pela Emeron.

Tartuce destacou na palestra a oportunidade de tirar dúvidas sobre temas como direito civil digital e direito de família e sucessões, além de desmentir fake news como supostas mudanças em relação aos direitos de viúvas e sogras. No plano contratual, foi abordada a ampliação na liberdade dos contratos paritários simétricos, seguindo a mesma linha da lei da liberdade econômica.

“Minha primeira vez em Rondônia e é uma grande honra poder falar aqui no Tribunal de Justiça, na Escola da Magistratura, sobre a reforma do Código Civil e explicar para a comunidade jurídica quais são as principais propostas do projeto que foi elaborado na comissão de juristas no Senado”, disse o palestrante.

“É uma grande reforma, são mais de mil artigos que esse projeto visa alterar. E o Código Civil é a constituição civil da população brasileira, então é uma lei de grande importância e nós, na Emeron, pensamos e olhamos o nosso futuro para saber as novidades que estão por vir”, disse o Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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