O desembargador Alexandre Miguel, Diretor da Emeron, participou na manhã desta terça-feira (17) da audiência pública que discutiu a criação do Plano Estadual Pena Justa. O encontro ocorreu no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia e teve transmissão pelo Youtube. e assista.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o plano tem como objetivo o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional declarado sobre o sistema penitenciário brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal.
A audiência serviu para ouvir especialistas e representantes de instituições e da sociedade civil com contribuições para a evolução das políticas penais do estado.
Durante a mesa de abertura da audiência, Alexandre Miguel destacou o papel da Emeron na formação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) com disseminação de boas práticas para conciliar a responsabilização criminal com o respeito aos direitos humanos.
“Estamos reunidos por um chamado à ação, um imperativo ético que nos convoca cada um a assumirmos uma responsabilidade na construção e manutenção de um sistema penal que seja justo e digno”, disse Alexandre Miguel representando a Presidência do TJRO.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich pontuou que o Pena Justa nasce de um esforço interinstitucional sem precedentes, com escuta inclusive das destinatárias principais das políticas públicas: as pessoas encarceradas.
“Não estamos reunidos para um evento, estamos participando de um movimento, um gesto de reconfiguração, de uma construção coletiva de um plano estadual de enfrentamento ao estado inconstitucional de coisas. A consulta pública e a audiência pública são apenas a primeira etapa desse processo”, disse.
Também participaram da mesa de abertura da audiência pública, o defensor público Eduardo Guimarães Borges, a promotora de Justiça Andréa Waleska Bogo, o advogado Alex Teixeira e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Justiça Ebenezer Borges.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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