O encerramento do 2º dia de eventos da programação comemorativa dos 39 anos da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), na noite desta terça-feira, 19 de agosto, foi marcado pela palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que abordou o tema “Transformação digital e o sistema de Justiça: desafios éticos e oportunidades”.

O auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu magistrados(as), servidores(as), advogados(as), acadêmicos(as) e profissionais do Direito e da Tecnologia para refletir sobre as mudanças profundas que a inovação digital vem impondo ao sistema de Justiça.

“As novas resoluções propostas recentemente, procuraram inovar, criando algumas balizas, sobretudo, a supervisão humana obrigatória. Para se ter a certeza de que todas as decisões judiciais assistidas por inteligência artificial, contem com uma supervisão humana efetiva, periódica e adequada, nenhuma decisão pode ser tomada  exclusivamente de forma automatizada, garantindo a centralidade humana do poder decisório. Sendo que essa é uma questão filosófica central,” destacou o ministro.

Ao tratar do uso da inteligência artificial nos tribunais, Villas Bôas Cueva ressaltou os desafios de compatibilizar inovação e segurança jurídica: “Até que ponto nós estamos, no Poder Judiciário, dispostos a delegar essa função tão importante, que é julgar para uma máquina? Até que ponto estamos dispostos a confiar nesse oráculo digital?.” E que, portanto, é fundamental que, apesar da utilização tecnológica, a centralidade da pessoa humana seja a peça central do processo decisório.

O ministro também chamou atenção para as oportunidades que a transformação digital oferece, uma vez que bem utilizada, a tecnologia pode aproximar a Justiça das pessoas, reduzindo desigualdades e tornando os serviços mais céleres e eficientes.

A palestra fez parte de um ciclo de atividades que marcou as quase quatro décadas de atuação da Emeron, consolidando seu papel de instituição formadora e de vanguarda no debate sobre inovação no Judiciário.

O Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, abriu o evento dialogando com o tema da palestra e com os temas que moldam o futuro da magistratura:
“A questão digital do Direito não é apenas uma questão de eficiência operacional, embora seja também isso, é fundamentalmente uma questão de acesso à Justiça, de democratização dos serviços judiciários e de adaptação das instituições às expectativas legítimas da sociedade contemporânea. Contudo, essa transformação deve ser conduzida com extremo cuidado ético, preservando garantias fundamentais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.”

Também estiveram na mesa de debate, o Presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel, o Presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira e o Subprocurador de -geral de Justiça do MPRO, Marcelo Lima de Oliveira.

A palestra de Villas Bôas Cueva reafirmou a importância de alinhar tecnologia, ética e cidadania, princípios que também guiam a trajetória da Emeron, sempre fiel ao seu lema: “Conhecimento a serviço da cidadania".

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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