Nos dias 28 e 29 de agosto, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) ofereceu o curso Juízo de Viabilidade de Recursos Excepcionais (Recurso Extraordinário e Recurso Especial), voltado para Assistentes de Admissibilidade Recursais das Turmas Recursais, bem como para servidores(as) e estagiários(as) lotados(as) no Núcleo de Admissibilidade (NUAD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A formação foi ministrada por Diogo Rodrigues Verneque, chefe de gabinete da Vice-Presidência do STJ, que falou sobre a análise de recursos, explicando de forma prática como são aplicados os precedentes qualificados e quais são as principais barreiras processuais nos recursos especiais e extraordinários.

O curso teve como objetivo preparar os participantes para analisar a viabilidade dos recursos especial e extraordinário, destacando os filtros recursais, como a repercussão geral e os recursos repetitivos. Também foram tratados os principais obstáculos de admissibilidade, como prazos, efeitos suspensivos, pedidos de gratuidade de justiça e a aplicação dos precedentes qualificados.

Mirleni Mariano, coordenadora do NUAD, conta que a equipe toda saiu satisfeita e com uma segurança muito maior para realizar seu trabalho, sabendo que está no caminho certo, alinhada com os tribunais superiores. Ela também destacou que as aulas abordaram inovações e atualizações relevantes, sendo uma capacitação de muito aprendizado.

Já o ministrante, Diogo Rodrigues Verneque destacou a importância da atividade e a oportunidade única de trocar experiências, ressaltando que o curso contribuiu para alinhar as atividades dos tribunais jurisdicionais com o jurisdicionado, promovendo maior eficiência e precisão no processo de admissibilidade recursal.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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