A juíza Inês Moreira da Costa e o juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 1 e 2ª Varas da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, respectivamente, participaram nesta semana, em Brasília, do I Seminário Judicialização da Saúde - Desafios e Perspectivas, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Fórum Nacional da Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do evento foi aprofundar o debate sobre a interação entre o sistema de saúde e o Poder Judiciário no Brasil. A participação dos magistrados do TJRO foi proporcionada pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

A programação começou na segunda-feira (8) com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, da conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Lira, além do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

A palestra magna foi com a médica e professora Dra. Ludhmila Hajjar, sobre Terapias Avançadas e Medicina baseada em Evidência. No decorrer do dia, ocorreram debates sobre os temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal, política judiciária do SUS e da saúde suplementar e sobre terapias especiais – Caso do TEA.

O segundo dia teve palestra sobre o preço de medicamentos e a responsabilidade pelo acesso de novas tecnologias, painel “Impacto da precificação de medicamentos” e mesa com o tema “Desafios para utilizar a medicina baseada em evidências na avaliação das terapias avançadas”.

“O seminário abordou temas essenciais para todos que atuam com demandas de saúde. Temas como terapias avançadas e medicina baseada em evidência, implicações dos temas 6 e 1234 do STF, política judiciária do SUS e da Saúde Suplementar, o caso das terapias para transtorno do espectro autista, preço de medicamentos, dentre outros assuntos, costumam ser objeto de processos judiciais e demandam que os magistrados estejam atualizados. Além disso, a troca de experiências com outros profissionais, tanto da área médica quanto jurídica, enriqueceu o evento”, avaliou a magistrada Inês Moreira.

Assista abaixo às transmissões dos dois dias do seminário

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron, com fotos da Enfam

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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