A produção acadêmica do Judiciário rondoniense ganhou destaque com a publicação do livro “Novas Tendências da Responsabilidade Civil: estudos sobre o Projeto de Lei n. 4/2025 (atualização do Código Civil)”. A obra reúne reflexões atuais sobre os impactos das mudanças propostas para o Código Civil.

O juiz de direito Eduardo Abílio Kerber Diniz, que também é professor da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), é coorganizador e coautor do livro, ao lado dos professores Alan Almeida do Amaral e Fábio Viana Oliveira. O prefácio é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho.

A publicação reúne estudos de profissionais e pesquisadores sobre temas que já fazem parte da vida prática, mas ainda desafiam a legislação civil. Entre os assuntos abordados estão: Responsabilidade civil na era digital, Inteligência artificial e plataformas tecnológicas, Danos digitais e privacidade, Relações familiares contemporâneas, Direito à saúde, Questões ambientais na Amazônia.

Segundo o juiz Eduardo Abílio, o livro busca lançar luz sobre os desafios que a atualização do Código Civil precisa enfrentar: “Trata-se de um estudo aprofundado sobre a adaptação do direito civil aos desafios contemporâneos”, explica.

A proposta da obra é provocar o debate jurídico e subsidiar a modernização legislativa. Para o magistrado, o momento exige reflexão técnica e visão de futuro: “Atualizar o direito brasileiro é essencial para fortalecer a dignidade, a privacidade e a segurança jurídica diante das novas realidades. A obra oferece referências para legisladores, doutrina e jurisprudência”, destaca.

Lançado pela Editora De Castro, o livro é voltado a magistrados, advogados, pesquisadores e demais operadores do Direito — e já está disponível para download gratuito.

Acesse a obra aqui.

Fonte: Júllya Tavares (estagiário com supervisão) - Assessoria de Comunicação da Emeron 

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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