A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu até 10 de outubro de 2025, as inscrições para participação de magistrados(as) da capital com competência cível no curso “Direito do Consumidor e Superendividamento”.

A formação acontecerá no dia 28 de outubro, presencialmente, na Emeron, com 22 vagas para juízes(as)  preenchidas mediante inscrição, e 18 vagas para assessores(as), que devem ser indicados pelos desembargadores. O curso tem como objetivo capacitar os(as) participantes na aplicação da Lei nº 14.181/2021, que trata do superendividamento, promovendo soluções justas e equilibradas, contribuindo para a efetividade da Lei.

Os ministrantes serão Andreia Ramos Pereira (assessora de ministro no STJ) e André de Sá Brandt (Assessor-chefe no STJ).

Para realizar a inscrição, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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