O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2025, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, evento inédito que busca fortalecer o diálogo institucional e aprimorar a uniformização da interpretação do direito entre os diversos graus de jurisdição do país.
Com o objetivo de valorizar a experiência dos magistrados e fomentar o desenvolvimento de enunciados orientadores sobre temas relevantes da prática jurisdicional, o STJ convida juízes e juízas de todo o Brasil a submeterem propostas de enunciados relacionados aos seguintes eixos temáticos:
- Institucional
- Direito Público
- Direito Privado
- Direito Penal
- Direito Processual Civil
O prazo para envio das propostas segue aberto até o dia 17 de outubro de 2025, conforme a Portaria STJ/GP n. 669/2025, que regulamenta o processo de submissão e as diretrizes do evento.
As propostas devem ser enviadas diretamente pelo Formulário (clique aqui).
O Congresso pretende consolidar um espaço de construção coletiva do conhecimento jurídico, incentivando a troca de experiências entre magistrados(as) da primeira instância e ministros do STJ, com foco em práticas que contribuam para a efetividade da Justiça e o fortalecimento do sistema judicial brasileiro.
Mais informações sobre a submissão de propostas e o regulamento completo podem ser consultadas no portal do STJ e clicando aqui
Por Larissa Zuim - Assessoria de Comunicação da Emeron
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