Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15) o Edital N° 19/2025 com as regras do processo seletivo para as turmas de 2026 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) nas cidades de Porto Velho e Cacoal.
A seleção para a pós-graduação ocorrerá por prova de múltipla escolha, contendo 40 questões de conhecimentos relativos à área do Direito, conforme conteúdo relacionado no edital.
As inscrições gratuitas, voltadas a bacharéis em Direito, serão abertas no dia 20 de outubro e seguirão até 28 de novembro de 2025, pelo site da Emeron. A prova de seleção está marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, com início das aulas no dia 2 de março.
Veja a distribuição das vagas das turmas por cidade:
Porto Velho
- 34 vagas em ampla concorrência;
- 16 vagas em política de ações afirmativas, sendo 11 para pessoas pretas ou pardas, 3 para pessoas com deficiência, 1 para pessoa indígena e 1 para pessoa com hipossuficiência econômica comprovada;
- 5 vagas para aprovados no Exame Nacional da Magistratura, indicados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, para pessoas negras e indígenas, conforme o Memorando de Entendimento nº 05/2024 celebrado entre o Conselho Nacional da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON sobre a cooperação de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa.
Cacoal
- 28 vagas em ampla concorrência;
- 6 vagas para a a UNINASSAU, que indicará ex-alunos e/ou professores, como benefício e estímulo ao estudo e à pesquisa, dentre os aprovados em exame seletivo, conforme Termo de Cooperação n. 01/2021, publicado no DJE n. 139, em 28/07/2021;
- 16 vagas em política de ações afirmativas, sendo 11 para pessoas pretas ou pardas, 3 para pessoas com deficiência, 1 para pessoa indígena e 1 para pessoa com hipossuficiência econômica comprovada;
- 5 vagas para aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), indicados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, para pessoas negras e indígenas, conforme o Memorando de Entendimento nº 05/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON sobre a cooperação de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa.
A duração do curso é de até dois anos, com disciplinas teóricas e práticas ofertadas no primeiro ano letivo, enquanto o segundo ano será destinado à elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Os alunos(as) que estiverem na condição de Residentes do Programa de Residência Judicial da Emeron, poderão concluir o curso em até 3 (três) anos, considerando a previsão de início das atividades da Residência no segundo ano do curso.
Os concluintes da especialização no prazo regular previsto no edital ficarão isentos do pagamento do valor do curso.
A carga horária total é de 738 horas-aula. As aulas acontecerão de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30 e aos sábados das 8h às 12h30.
Por Diêgo Holanda - Assessoria de Comunicação da Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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