Desembargador Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), participou nesta quinta-feira (16/10), de forma virtual, do lançamento da obra “Tão distantes, tão próximos. Crimes ambientais na Amazônia e na Itália”, organizada pelos pesquisadores Vicente Riccio e Guilherme Lopes da Cunha. O evento ocorreu em Roma, na Itália, reunindo autoridades de renome ligadas à proteção ambiental e ao combate ao crime organizado transnacional.
A mesa de lançamento contou com a presença do senador Raoul Russo, integrante da Comissão Parlamentar Antimáfia do Parlamento Italiano; da senadora Simona Petrucci, membro da Comissão Ecomafie; da professora Deborah De Felice, da Universidade de Catania; e do Dr. Dilip K. Das, representante do International Police Executive Symposium (IPES), entre outros convidados.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o desembargador Alexandre Miguel destacou, em sua fala, a relevância do diálogo internacional para o enfrentamento dos crimes ambientais que afetam não apenas o Brasil, mas toda a comunidade global.
“É uma honra representar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia neste importante fórum de discussão sobre crimes ambientais na Amazônia e suas conexões com a realidade italiana e europeia”, afirmou.
O magistrado contextualizou o papel estratégico de Rondônia no cenário amazônico. “Nosso estado integra a Amazônia Legal, região que abrange aproximadamente cinco milhões de quilômetros quadrados, conforme dados oficiais do IBGE. Localizada na fronteira com a Bolívia, Rondônia enfrenta desafios complexos relacionados ao desmatamento, garimpo ilegal e tráfico transfronteiriço de recursos naturais”.
Ao tratar do arcabouço jurídico brasileiro, Alexandre Miguel reforçou que a Constituição Federal estabelece responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. “O artigo 225 da Constituição afirma que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Essa é uma cláusula de cidadania ambiental que inspira nosso trabalho no Poder Judiciário”.
A obra lançada propõe uma reflexão comparativa entre as práticas criminosas que afetam a Amazônia e as estratégias adotadas pela Itália no enfrentamento às organizações que lucram com atividades ilícitas relacionadas ao meio ambiente.