Na última semana, a Seção Judiciária do Estado de Rondônia promoveu nos dias 22 e 23, o VII SEJAO – Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental. Com o tema “O Controle da Corrupção no Brasil Contemporâneo: Papel da Sociedade e do Estado”, o evento reuniu juristas de todo o país para discutir problemáticas e ideias para a resolução da questão.

Entre o rol de palestrantes e debatedores, quatro magistrados formadores que atuam na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, curso oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), contribuíram atuando como debatedores e palestrantes.

Na tarde do dia 22, foi o Juiz Sérgio William Domingues Teixeira participou como debatedor da mesa “Os desafios contemporâneos do Controle da Corrupção”. Em sua fala, Sérgio William esclareceu a caracterização do chamado crime organizado.

Já na manhã da sexta-feira, 23, o vice-diretor da Emeron, Guilherme Ribeiro Baldan, foi presidente da mesa “Os Tribunais de Contas e sua Importância na Administração Pública: do Estatuto Constitucional ao Efeito Controle”. Em seguida, a palestra “Os Limites do Combate à Corrupção, a Mídia e os Direitos Fundamentais do Acusado” foi ministrada pelo Diretor da Emeron, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.

Para um auditório lotado, Marcos Alaor discorreu sobre a importância da liberdade de imprensa para uma sociedade democrática, para a denúncia de crimes e para o cumprimento do direito à informação. Apesar disso, o palestrante lembrou que também há excessos que incitam julgamentos precipitados por parte da população. Para a resolução do problema, é preciso conciliar os direitos fundamentais de informação com o direito a um julgamento justo, o que ocorre a partir da especialização da imprensa na cobertura do judiciário e de uma mídia imparcial que respeite os trâmites judiciais e também os direitos do acusado.

Ainda no mesmo dia, no período da tarde, o Juiz de Direito Arlen José Silva de Souza presidiu a última mesa do evento com o tema “O Controle Eterno e o Combate à Corrupção”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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