Durante a última semana de novembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do TJRO realizou a Capacitação em Regularização Fundiária, com a participação de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e servidores municipais que atuam diretamente com as demandas relacionadas à regularização fundiária, em municípios que possuem Termo de Cooperação com o TJRO. 

Dividida em três turmas, a capacitação reuniu 150 vagas, proporcionando aos participantes a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre a Lei 13.465/2017, que rege o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O curso, conduzido pelos especialistas Silvio Figueiredo e Sophia Rachid, abordou de forma detalhada tanto os aspectos jurídicos e técnicos quanto as estratégias operacionais necessárias para a execução eficiente e segura das etapas de regularização fundiária.

Para Laisse da Costa Aguiar, assessora do  Juiz Auxiliar da Corregedoria Marcelo Tramontini, que participou da formação, a experiência foi extremamente enriquecedora: "O evento proporcionou uma visão mais ampla e atualizada sobre os procedimentos, fundamentos jurídicos e práticas administrativas que envolvem a regularização, além de orientar sobre os desafios recorrentes e as soluções eficazes adotadas em diferentes realidades." Ela complementa dizendo que a formação contribuiu para um trabalho mais qualificado, ao ampliar sua capacidade de análise de processos com maior precisão e ao adotar procedimentos mais eficientes.

 Dra. Sophia Rachid

A doutora e arquiteta Sophia Rachid, ministrante do curso, destacou a diversidade entre os municípios: "Existe uma grande diferença entre os municípios maiores e menores, especialmente quando consideramos a região onde estão localizados e sua capacidade de arrecadação. Muitas vezes, essas cidades não têm o número adequado de servidores ou os recursos necessários para investir em estudos e elementos técnicos, que são fundamentais para a regularização fundiária. Por isso, é preciso adaptar os processos à realidade local."

Ela também fez questão de enfatizar a importância da ação institucional do TJRO: "No caso de Rondônia, ficamos muito satisfeitos ao ver esse movimento institucional. A criação do núcleo de regularização fundiária pelo Poder Judiciário demonstra um compromisso em apoiar os municípios, fazendo uma transferência de experiência e conhecimento, o que fortalece todo o processo."

Texto: Júllya Tavares (estagiária com supervisão) – Assessoria de Comunicação da Emeron

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