A fraternidade na prevenção, punição e eliminação da violência doméstica contra a mulher: a experiência do Poder Judiciário de Rondônia aplicado à mulher ribeirinha do Rio Madeira como modelo de aplicação é o tema da tese defendida, em 2022, pelo juiz Áureo Virgílio Queiroz, da Comarca de Porto Velho.

O magistrado obteve a titulação de Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com o apoio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

A orientação do trabalho foi realizada pelo professor doutor Clovis Demarchi, na área de concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito.

O trabalho demonstra como a Justiça Itinerante, enquanto modelo de prestação jurisdicional previsto na Constituição Federal, transcende as matérias vinculadas ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Na realidade, vai além dessas matérias, pois, alicerçada no princípio da fraternidade, assume uma dimensão ampliada ao solucionar questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher em diversas localidades remotas, sem qualquer restrição territorial no país.

Dr. Áureo, atualmente juiz da 3ª Vara Criminal da Capital e coordenador do Laboratório de Inovação Gênesis, da Emeron, revela que a escolha do tema da tese se deu pela atuação como Juiz Auxiliar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, entre 2018 e 2019. Nesse período, o magistrado observou e participou diretamente do funcionamento do sistema de enfrentamento à violência doméstica, especialmente em relação às mulheres residentes em Porto Velho e seus distritos.

Nessa ocasião, o Poder Judiciário de Rondônia iniciou o Programa Maria no Distrito, cujo objetivo é assegurar amplo acesso à justiça e promover conscientização jurídica entre as mulheres, visando o enfrentamento desses casos.

A pesquisa aprofundou o estudo da Justiça Itinerante, analisando sua relevância para a prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar, compreendendo-a como expressão da função social do Poder Judiciário, fundamentada no resgate da fraternidade previsto na Constituição Federal.

Sob esse enfoque, tomando como referência o modelo de Justiça Itinerante implementado pelo Poder Judiciário de Rondônia, especialmente voltado às mulheres ribeirinhas do Rio Madeira, a fraternidade revela-se tanto um fundamento quanto um instrumento prático para a redução da violência doméstica e familiar. 

A pesquisa concluiu que a abordagem não beneficia apenas as mulheres deste contexto específico, mas, se adotada por outros Tribunais de Justiça, pode contribuir para o enfrentamento desse problema em favor de todas as mulheres, em múltiplas regiões do território nacional.

Clique aqui e leia a íntegra da tese da Dr. Áureo Virgílio Queiroz

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Por Diêgo Holanda - Assessoria de Comunicação da Emeron

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