A Natureza Jurídica dos Campos de Refúgio: Reconhecimento como Espaço Transnacional e seu Impacto na Efetivação dos Direitos Humanos aos Refugiados é o tema da tese defendida, em 2025, pela juíza Emy Karla Yamamoto Roque para obtenção do doutoramento.
A magistrada obteve o título de doutora na Universidade do Vale do Itajaí, em curso oferecido em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia, e com bolsa concedida pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A orientação foi da professora doutora Carla Piffer.
A pesquisa teve como ponto de partida a vivência da magistrada na fronteira com a Venezuela, em Roraima. Ali, ficou evidente que a falta de uma normativa clara sobre a competência das autoridades, que hoje se dividem entre governo federal, agências internacionais e ONGs, cria um vácuo que dificulta a proteção imediata dos direitos dos migrantes.
O estudo propõe que esses locais sejam reconhecidos juridicamente como “Espaços Transnacionais", uma medida para solucionar o atual conflito de normas que ocorre nas fronteiras brasileiras.
O trabalho oferece ao sistema de Justiça brasileiro, especialmente na região Norte por ser a região de maior entrada de refugiados, um caminho para organizar a governança nesses espaços. Ao definir melhor os regramentos válidos, a tese busca garantir que a hospitalidade brasileira seja acompanhada de segurança jurídica, assegurando o direito à dignidade humana em todas as etapas do acolhimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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