Em 2019, ano da defesa do trabalho, o programa de Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) foi realizado com apoio e fomento da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), por meio de convênio com a Unir.

O uso do nome social no Âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia foi o tema da dissertação da aluna e servidora, Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi. Ela, que atua como assessora de desembargador, obteve o título de mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (Unir/TJRO).

Em sua dissertação tratou de tópicos como direitos das pessoas LGBT+, princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade, a violência em razão de orientação sexual, identidade de gênero e um histórico do reconhecimento ao direito do uso de nome social nos tribunais brasileiros.

A pesquisa teve como objetivo propor a regulamentação do uso do nome social no TJRO, bem como estimular a capacitação de magistrados e servidores para o tratamento adequado da temática, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo, humanizado e alinhado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. A orientação foi do professor doutor Delson Fernando Barcellos Xavier.

Conforme Jucilene, a escolha do tema foi motivada pela necessidade de melhor promover a efetivação dos direitos fundamentais de todos no âmbito do Poder Judiciário, especialmente quanto ao reconhecimento da identidade de gênero para as pessoas trans. 

Clique aqui e leia a dissertação 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron.tjro, facebook.com/emeron.oficial e youtube.com/EscolaEmeron