O direito fundamental à decisão judicial não algorítmica foi o tema da tese defendida em 2024 pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR) e com bolsa da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

O objeto do trabalho é a (im)possibilidade da fundamentação do ato decisório no Poder Judiciário brasileiro por inteligência artificial. Assim, a tese estabelece o papel central da atividade humana na tomada da decisão judicial ao mesmo tempo em que reconhece as potencialidades da IA no processo de solução dos casos judiciais.

A tese é dividida em três capítulos: no primeiro capítulo, cuida-se da relação entre a tecnologia e a sustentabilidade; no segundo capítulo, aborda-se a racionalidade matemática da inteligência artificial e os usos de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro para o apoio à decisão judicial; e no terceiro capítulo, analisa-se a dimensão tecnológica da sustentabilidade e o princípio da precaução, bem como o direito fundamental à decisão judicial não algorítmica e seu núcleo essencial.

Leia a íntegra da tese do doutor Elson Pereira de Oliveira Bastos

O tema, segundo o autor, foi escolhido a partir da ascensão da Inteligência Artificial como ferramenta disruptiva nas atividades humanas e o seu crescente uso pelo Poder Judiciário, em especial no apoio à decisão judicial.

A pesquisa contribui para a compreensão das implicações que o uso da IA acarreta ao processo decisional judicial, fornecendo subsídios para a compatibilidade ética e normativo-constitucional das ferramentas desenvolvidas para essa finalidade. 

A orientação foi realizada pela professora doutora Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, com coorientação do professor doutor Alexandre José Mendes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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