O desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia(TJRO), é autor da dissertação “O Projeto Abraço e a violência contra a mulher: relevância de um olhar sobre o agressor para a desconstrução da violência de gênero”.

O trabalho foi produzido no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), ofertado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A orientação foi do professor doutor Rodolfo de Freitas Jacarandá.

A dissertação teve como objeto principal o Projeto Abraço, que conforme Álvaro, nasceu de uma inquietação concreta diante da realidade que se impunha no cotidiano forense. 

“Idealizado por mim e institucionalizado em 2009, o projeto tornou-se uma iniciativa pioneira no Poder Judiciário brasileiro ao introduzir grupos reflexivos e responsabilizantes voltados aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher — não apenas como resposta sancionatória, mas como estratégia de transformação”, lembra o desembargador.

Contudo, ainda era necessário avaliar, cientificamente, o seu impacto na desconstrução da cultura da violência de gênero contra a mulher e a sua contribuição para coibir a reiteração dessa violência. Assim, veio a ideia de pesquisar o tema no mestrado.

Segundo o autor, houve, primeiro, a constatação de que não havia um indicativo oficializado para a medição do impacto. “Durante as pesquisas, propus, quando da realização do X Encontro do Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, em 2018, o estabelecimento de uma regra padrão, que se transformou no Enunciado n. 49”.

O enunciado, atualmente, tem a seguinte redação: “A participação de autores de violência doméstica nos grupos reflexivos bem como sua efetividade devem ser mensuradas, inclusive por meio de dados estatísticos, para fins de monitoramento e avaliação. A efetividade da participação deve ser aferida a partir da análise de eventual retorno ao sistema de justiça da violência doméstica e familiar contra a mulher nos dois anos seguintes à conclusão integral no respectivo grupo, por analogia ao que dispõe o artigo 94 do Código Penal”.

O segundo impacto da dissertação — e o mais significativo — emergiu da análise longitudinal de uma década do Projeto Abraço. Foram examinados dez anos de execução (2010–2019), com a leitura de aproximadamente 3.200 páginas de folhas de antecedentes criminais relativas a mais de 600 homens que ingressaram no programa entre 2010 e 2017. O resultado é contundente: os índices de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, que na literatura nacional e internacional orbitam em torno de 60%, reduziram-se para cerca de 10%, em média, entre os participantes que cumpriram integralmente as atividades do projeto.

Isso demonstra, com base científica consistente, que a inserção qualificada dos homens autores de violência em espaços estruturados de reflexão e responsabilização não apenas produz mudança comportamental, mas também interfere positivamente na cultura machista, revelando-se uma política pública eficaz e estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher.

Leia a íntegra da dissertação do desembargador Álvaro Kalix Ferro

* Atualmente, o desembargador Álvaro Kalix Ferro é doutor em doutor em Ciência Jurídica. A tese defendida para a obtenção do título do título será apresentada em outro episódio da Série JurisCiência.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron

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