Com o título “A possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal sob o artigo 225 da Constituição Federal para garantir segurança jurídica e transnacionalidade”, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia defendeu, em 2023, sua tese de doutorado em Ciência Jurídica.
O magistrado obteve o título pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia, com bolsa concedida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
Na pesquisa, o autor examina o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no enfrentamento de questões jurídicas de natureza estrutural e analisa como o artigo 225 da Constituição Federal, que trata da proteção ao meio ambiente, pode assumir uma dimensão transnacional, diante de problemas que ultrapassam as fronteiras dos Estados.
Organizada em quatro capítulos, a tese apresenta inicialmente um panorama sobre a atuação institucional do STF e os desafios relacionados à segurança jurídica. Em seguida, aprofunda a discussão sobre o conceito de transnacionalidade no direito, examinando sua relação com a proteção ambiental e com a evolução do pensamento jurídico contemporâneo.
O estudo também analisa os obstáculos conceituais e institucionais que dificultam o reconhecimento dessa dimensão transnacional, especialmente a partir das concepções tradicionais de soberania e da separação de poderes. A partir dessa análise, o autor propõe uma reflexão sobre o potencial das decisões estruturantes como instrumento para enfrentar problemas jurídicos complexos que demandam respostas institucionais mais amplas.
Segundo o desembargador Marcos Alaor, o objetivo da pesquisa foi contribuir para o debate sobre soluções jurídicas capazes de enfrentar desafios ambientais de caráter global, reforçando a segurança jurídica e o papel das instituições constitucionais na proteção de direitos fundamentais.
A tese foi orientada pelo professor doutor Alexandre Morais da Rosa, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Leia a íntegra da tese do desembargador Marcos Alaor
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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