Em 2019, o juiz Ilisir Bueno recebeu o título de mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça com a aprovação da dissertação “Efetividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’S) no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”.

O trabalho foi realizado no âmbito do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS) da Fundação Universidade Federal de Rondônia, em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A orientação da pesquisa foi realizada pelo professor Doutor Osmar Siena.

O objetivo do trabalho foi avaliar a efetividade da solução de conflitos por meio da conciliação. Como resultado, foram indicados critérios para aferir a efetividade do trabalho desenvolvido nos Cejusc’s.

A análise foi realizada considerando o número de acordos homologados, o impacto no acervo e relação dos acordos com os processos novos ajuizados, utilizando-se dados estatísticos oficiais, bem como a percepção dos atores internos envolvidos

Os Cejusc’s são unidades do Poder Judiciário que atendem à Resolução Nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. 

Essas unidades são responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores(as) e mediadores(as), de modo a assegurar o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.

Leia a íntegra da dissertação do juiz Ilisir Bueno Rodrigues

Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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