Em 2019, a juíza Cláudia Vieira Maciel de Sousa recebeu o título de Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça com a aprovação da dissertação “O semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente: reflexões sobre a experiência em Rondônia”.
O trabalho foi realizado no âmbito do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
O regime semiaberto em modalidade domiciliar com monitoramento eletrônico é uma alternativa de cumprimento de pena na execução penal que, embora não prevista de forma contínua na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), vem sendo adotada em situações específicas.
A pesquisa adotou uma abordagem empírico-analítica, com base qualitativa e quantitativa, estruturada em três frentes principais: mapeamento institucional para identificação das comarcas que adotaram o modelo, com levantamento do número de presos em cada regime; análise documental e processual; e pesquisa de campo, com visitas às unidades de monitoramento eletrônico, incluindo análise dos equipamentos, dos custos e do funcionamento prático do sistema.
O estudo possui relevância direta para o sistema de justiça, na medida em que apresenta evidências concretas capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas e qualificar o debate sobre alternativas penais mais eficientes. Vai além de soluções voltadas exclusivamente à redução da superlotação carcerária ou à diminuição de custos estatais, ao destacar a necessidade de modelos mais humanizados e efetivamente comprometidos com a ressocialização dos apenados.
Leia a íntegra da dissertação da juíza Cláudia Vieira Maciel de Sousa.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron
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