De 18 a 20 de abril, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou o curso “eSocial na Administração Pública e suas Empresas”, sobre a aplicação da legislação fiscal, previdenciária e trabalhista em eventos do sistema eSocial, de escrituração digital. Das 35 vagas para a formação, cinco foram destinadas ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e as demais preenchidas por servidores do Tribunal de Justiça que atuam nos procedimentos internos, registros e transmissão das informações aos Órgãos Fiscalizadores por meio dos arquivos digitais.
O eSocial é um novo sistema de obrigações tributárias acessórias que será implementado no setor público a partir de janeiro de 2019. O ministrante do curso, João Luiz Póvoa, auditor fiscal da Receita Federal com 20 anos de experiência no setor público, explica que esse novo sistema de escrituração digital fiscal receberá “as obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas que serão transmitidas por toda a administração pública”, de onde as informações serão disponibilizadas a todos os órgãos fiscais. Sobre o impacto da implantação no trabalho dos servidores, ele diz que “eles vão ter que adequar seus sistemas, alterar e revisar normas para que possam obedecer a forma que o fisco está exigindo de transmitir as informações. É um trabalho bonito e grande pela frente, mas possível, com certeza”.
O nivelamento proposto no primeiro dia do curso foi voltado para os aspectos legais do sistema, a nova obrigação acessória tributária-trabalhista e as obrigações acessórias substituídas. Nos demais dias, foram tratados os eventos do eSocial e seus impactos para a Administração Pública, como nos dados, saúde e segurança dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, conformidades tributárias e trabalhistas nos registros de folha de pagamento e, por fim, o ambiente teste do sistema. Para o aluno Jesiel Souza, que trabalha com folha de pagamento na seção de Política Salarial, “algumas rotinas nossas de trabalho serão alteradas em razão do eSocial e o Tribunal todo vai ser impactado com essa questão, temos trabalho para três anos”.
Já o técnico em contabilidade João Oliveira, lotado no controle interno do MPRO e que também fez o curso, acredita que “vai ser um impacto muito grande porque a área pública não está muito acostumada com esse segmento. Estamos assustados, mas no bom sentido, porque vemos que futuramente vai ser muito benéfico concentrar todas as informações fiscais, previdenciárias e tributárias, vamos procurar repassar esse conhecimento a todos os servidores”. Sobre a possibilidade de estudo na Emeron, acha que “é uma das melhores coisas que se pode ter no treinamento de pessoal, no entrosamento entre os órgãos públicos para trabalhar em sintonia”.
No encerramento do curso, o Secretário-Geral do TJRO, Sérgio William Teixeira, afirmou que “o Tribunal tem uma grande preocupação em preparar os seus servidores com o que há de mais inovador em termos de conhecimento, teoria e prática”. Além disso, elogia o desempenho da Emeron em ser uma fomentadora de conhecimento para além do Poder Judiciário: “Quando a Escola chama novos parceiros como o MP, o Tribunal de Contas ou algum outro órgão do governo para somar forças, acho que todas as instituições saem fortalecidas, inclusive o próprio TJ”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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