A Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizou nesta sexta-feira (4), na sede de Porto Velho, mais uma banca de avaliação de trabalho de conclusão de curso (TCC). Sob orientação do professor Me. Johnny Gustavo Clemes, a aluna Michele Assumpção Barroso defendeu o estudo intitulado “Colaboração Premiada na Lei 12.850/2013”.

Michele, que atua como advogada, é da turma de 2016 da EDCM. Seu TCC, que tem como base a Lei de Organizações Criminosas, aborda o conceito de crime organizado e os procedimentos da colaboração premiada, buscando tratar dos pontos mais discutidos sobre o assunto no direito brasileiro, uma vez que há muitos entendimentos divergentes, o que gera uma grande demanda por esclarecimentos.

O trabalho objetiva contribuir no entendimento da aplicação da colaboração premiada para desvendar crimes cometidos por organizações criminosas, reforçando o aspecto positivo no seu combate e analisando os procedimentos, deveres, direitos e vantagens que podem ser concedidos. Por fim, o estudo analisa a forma como a colaboração premiada vem sendo aplicada na Operação Lava Jato e conclui que ela é um meio eficaz de prova.

Os professores Me. Alexandre Miguel e Me. Guilherme Baldan, coordenador do curso, foram os membros da banca. A aluna foi aprovada sem ressalvas e em breve receberá o título de Especialista em Direito, oferecido pela Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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