Em comemoração ao 35º aniversário de instalação, o Tribunal de Contas de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou entre os dias 16 e 18 de maio, o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. O evento reuniu autoridades civis e militares, representantes de Tribunais de Contas de 21 estados e mais o Distrito Federal, gestores, servidores públicos e acadêmicos, que acompanham a fala de ministros, juristas e especialistas em gestão pública em torno do tema central “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da CF/88”.
As palestras e conferências do evento, abordaram diversos aspectos da atuação dos Tribunais de Contas, como a sustentabilidade na administração pública, a garantia dos direitos fundamentais, a evolução dos sistemas de controle e o papel dos tribunais de conta no combate à corrupção. As perspectivas para o futuro da atuação dos TCs também foram discutidas.
Na tarde da última sexta-feira, 18, o Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, palestrou no painel “Supremo Tribunal Federal - Uma Corte Disfuncional”. Como exemplo de disfuncionalidade, o palestrante apresentou o controle da pauta de julgamento centralizada na presidência da corte e a amplitude dos temas julgados, que vão desde questões sobre pesquisas com células-tronco embrionárias até a liberdade de imprensa, como problemáticas que provocam morosidade no julgamento dos processos que se encontram nessa instância superior.
Para sanar esses problemas, o desembargador entende que ações como o estabelecimento em consenso das pautas, o compartilhamento dos votos antecipadamente e a restrição da amplitude de assuntos a serem analisados, dariam mais agilidade às deliberações e ao andamento dos processos sob a tutela da corte. Isso beneficiaria diretamente a população e também as instituições públicas, como os Tribunais de Contas, que possuem ações judiciais no Supremo Tribunal Federal.
O evento foi coordenado pelo Presidente da Escola Superior de Contas, Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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