O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos) realizaram nos dias 21 o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça, com a participação de magistrados, procuradores, advogados, professores e outros especialistas. O evento tinha como objetivo discutir, entender e buscar soluções para o problema da judicialização no país.

“O uso predatório da Justiça se refere à utilização estratégica do Judiciário por litigantes que buscam atrasar a implementação de direitos. O uso excessivo do Poder Judiciário em prol de postergar – de modo maciço – a outorga de direitos gera danos que ultrapassam as partes. O congestionamento do Judiciário é um fato”, avaliou o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Por meio de vários painéis, o evento debateu a atual situação da justiça, propostas para otimização do sistema e promoveu reflexões sobre questões como a judicialização da saúde e amplitude de temas julgados. Para o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando da Fonseca Gajardoni, um dos palestrantes do seminário, o grande desafio é “racionalizar o acesso ao Judiciário sem abrir mão de nenhuma garantia constitucional e sem abrir mão do acesso ao sistema de Justiça (advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, ou qualquer outro órgão que possa solucionar o conflito, como o Procon)”.

Entre as alternativas para o aprimoramento do Judiciário brasileiro discutidas, estão o estabelecimento de critérios mais consistentes para a concessão do benefício da Justiça gratuita, impedindo assim o uso excessivo e demandas frívolas; o incentivo aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, aos acordos extrajudiciais e ao diálogo constante entre as partes; e o aumento da responsabilidade dos litigantes no processo.

Ao final, o evento foi marcado pelo anúncio da criação de um observatório de precedentes judiciais, uma das soluções propostas para o enfrentamento do uso predatório da Justiça. A administração do observatório ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das organizadoras do seminário, ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma caravana de magistrados rondonienses acompanhou as discussões do evento. Os Desembargadores Gilberto Barbosa Batista Dos Santos, Hiram Souza Marques, Isaias Fonseca Moraes, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Oudivanil de Marins; e os juízes Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, Hedy Carlos Soares, José Augusto Alves Martins, sendo os juízes de 1º grau contemplados pelo Edital nº 2/2018, que sorteou vagas para o seminário.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do STJ)

Fotos: STJ

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