A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu, nos dias 22 e 23 de maio, o curso Atermação no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para o aperfeiçoamento de 30 servidores que atuam como atermadores nas comarcas do interior e capital. A formação foi ministrada pelo especialista Leonardo Sousa, que desempenha atividades de atermação no auxílio à Operação Justiça Rápida e de assessor no 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho.

A atermação é um serviço dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais cuja finalidade é reduzir a termo a pretensão do demandante, de forma a concretizar a promoção da justiça de forma mais célere e eficaz para as causas de menor complexidade. “É o momento em que o jurisdicionado, cidadão comum, tem a oportunidade de descrever o seu problema pro técnico que vai lhe atender”, explica Leonardo.

Responsável pela triagem dos processos e escuta da queixa, o atermador é um ator importante no Juizado Especial, pois a maneira como o cidadão é recebido e acolhido pode implicar consequências nas próximas etapas de conciliação. O atermador esclarece o funcionamento e os desdobramentos das fases seguintes à triagem, buscando auxiliar a parte no posicionamento mais propício à resolução do seu problema, bem como em sua escolha por uma forma alternativa de lidar com o conflito.

Entre os conteúdos do curso, foram abordadas as técnicas de atermação e de atendimento ao público, procedimentos processuais cíveis, competência de foro e rotina de ajuizamento ou atermação. O objetivo, segundo o ministrante, é “tentar aprimorar as técnicas e dar uma melhor resposta no atendimento, acolhimento, situação da empatia, descrição correta dos fatos na hora de formalizar o pedido, e estrutura de documentos do pedido inicial. A ideia do curso é melhorar o serviço de atermação no Tribunal de Justiça como instituição”.

Agneta Sitowski, chefe de atermação da comarca de Cacoal há dois anos, relata que ela própria sentiu muita empatia com os colegas: “Percebi que os problemas que temos são os mesmos das outras comarcas, acredito que esse curso ajude a resolvê-los com a troca de ideias e padronização dos procedimentos. É uma realidade muito parecida, eu fiquei surpreendida”.

Leonardo conta que todos os cursistas já trabalham com atermação, uns há mais tempo e outros com pouca experiência, e que a maioria teve apenas a formação do juiz local. Por conta disso, no segundo dia do curso os alunos acompanharam a rotina do atermador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), relacionando a teoria apresentada com a aplicação prática, a partir da realização de atendimentos na unidade. “A oficina tenta colocar em prática as técnicas de atendimento ao público, verificar situações de barreiras tecnológicas, psicológicas e de linguagem para que eles consigam demonstrar aos demais colegas o que aprenderam e ideias que podem compartilhar”, completa o ministrante.

Lotado no serviço de atermação da comarca de São Francisco do Guaporé desde 2014, Leonardo Machado diz que a prática foi no sentido de deixar o trabalho unificado, a fim de que possa haver maior clareza nos pedidos. “Vimos algumas diferenças, porque somos de comarcas do interior e em Porto Velho o fluxo de processo é bem maior, então foi muito interessante”, conclui ele. Além do serviço de atermação, os alunos visitaram os demais setores do Cejusc.

Atendimento

O serviço de atermação teve seu horário de atendimento ampliado recentemente e agora funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, sem intervalo. O Cejusc de Porto Velho está localizado na Av. Gov. Jorge Teixeira, nº 2472, no bairro São Cristóvão.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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