A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) publicou em seu site um documento com os enunciados aprovados no I e II Fórum dos Juizados Especiais do Estado de Rondônia (FOJUR). A publicação visa dar publicidade às decisões tomadas durante esses eventos.

Os enunciados que compõem o arquivo foram aprovados nas plenárias compostas pelos participantes das duas edições do fórum. As propostas são divididas em três áreas: Juizados Especiais da Fazenda Pública, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais Cíveis.

O documento está disponível no menu Biblioteca no site da Emeron, submenu Publicações.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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