O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) lançaram na última quarta-feira (20), o Sistema Corpus927. A ferramenta é capaz de agrupar a jurisprudência dos tribunais superiores e consolidar os resultados na ordem estabelecida pelo artigo 927 do Código de Processo Civil.

Com técnicas da inteligência artificial, o Corpus927 analisa as referências legislativas das decisões e extrai os dispositivos legais citados, permitindo a visualização de cada decisão vinculante agrupada por artigo de lei ou de norma. A ferramenta apresenta o percentual de similaridade entre os precedentes não vinculantes do STJ, indicando as variações de entendimentos e os posicionamentos isolados. Para o futuro, também está prevista a integração do Corpus927 com o Sistema Justiça do STJ.

Estão incluídos no sistema de pesquisa decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussões gerais, além de recursos repetitivos, enunciados sumulares e precedentes do STJ. Também é possível consultar o inteiro teor de cada decisão

“O objetivo final é presentear a comunidade jurídica com uma ferramenta capaz de, ao mesmo tempo, facilitar o processo de trabalho argumentativo de todos e fortalecer o sistema de decisões vinculantes projetado pelo CPC. Não poderia ser diferente, afinal, é parte da missão institucional do Tribunal da Cidadania e da Enfam trabalhar incessantemente em benefício da sociedade”, afirmou a ministra Maria Thereza, diretora da Enfam.

O sistema, desenvolvido pela Enfam com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do STJ a custo zero para os cofres públicos, pode ser acessado no portal da Enfam e está disponível para consulta dos órgãos do Poder Judiciário e de toda a comunidade jurídica. “O STJ, mais uma vez, avança em tecnologia de ponta para oferecer um serviço de extrema importância para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, disse a ministra Laurita Vaz.

É possível conferir o vídeo explicativo do Sistema Corpus927 no canal da Enfam no Youtube e ver as fotos do evento no Flickr da instituição.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da Enfam)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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