Após a realização das cinco turmas do módulo teórico, finalizadas em maio, a Formação de Mediadores Judiciais promovida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) iniciou, na última semana, o estágio prático supervisionado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Porto Velho. Agora divididos em quatro turmas, os servidores da capital e do interior que atuam em cartório, serviço de atermação ou Cejusc de cada comarca também participarão do estágio nesta semana e na próxima.
Supervisionado pelos psicólogos Fredson Batista e Zeno Germano, do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família (SAPFAM) e mediadores formados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estágio finaliza a formação pautada pela resolução 125/2010 do CNJ, que coloca a necessidade de os tribunais terem tanto a prática da conciliação quanto da mediação. “São quase 60 alunos no total que vão fazer essa parte prática de 60 horas tanto aqui em Porto Velho quanto nas suas comarcas, no caso dos colegas do interior. Essas horas práticas vão se perpetuar ao longo do ano e são a parte mais importante da formação”, afirma Zeno, que já havia ministrado o módulo teórico ao lado de Fredson, coordenador do SAPFAM.
Segundo ele, a expectativa é que os alunos se insiram na prática cada vez mais, encerrando esse ciclo de estágio, para que ao final a mediação seja consolidada no Tribunal de Justiça de Rondônia assim como já é a conciliação. Sobre as turmas, ele diz que “existem profissionais que já são conciliadores e faltava a formação de mediação para eles, mas há também colegas que não trabalham com conciliação e estão aqui, direto na mediação. É uma prática interdisciplinar, então alguns não tem graduação em Direito nem em Psicologia, são de outras áreas. A mediação propõe essa troca de saberes, de disciplinas, tem muita coisa jurídica e psicológica, mas também pedagógica, sociológica, isso tudo também faz parte”.
Já quanto às diferenças em relação à conciliação, o psicólogo explica: “A conciliação pode ajudar em vários aspectos, porque são práticas que se aproximam, mas a mediação é mais informal, não tem cara de audiência, se esforça mais em ajudar as pessoas a conversar sobre a divergência para que elas cheguem a um entendimento. Na conciliação também conversam, mas por ser mais rápida o conciliador sugere formas de resolver, essa é uma das diferenças fundamentais”. Prevista desde o ano passado, a formação tem o prazo de 30 de novembro para a conclusão da parte prática. Os alunos de Porto Velho já haviam iniciado o estágio diretamente no SAPFAM, ainda em maio.
Dionei Geraldo, conciliador do Cejusc de São Miguel do Guaporé, conta que “o estágio é bom para que nós possamos distinguir a mediação da conciliação na prática, porque a gente já viu a teoria, mas para quem trabalha como conciliador tem essa dificuldade, por vezes você está na sessão de mediação e acaba se comportando como conciliador. Tem que tomar esse cuidado, pois o mediador só facilita o diálogo para que as pessoas possam restabelecer a comunicação”.
Sobre os resultados das sessões, Dionei comenta: “Às vezes as pessoas chegam, mal conversam uma com a outra, você começa a aplicar as técnicas e ao final elas saem não se abraçando, mas conversando, pelo menos se respeitando e por vezes se chega a um acordo, se consegue restabelecer a comunicação, então você vê concretizar o que viu na teoria”. Ele diz que vai passar a atuar nas duas situações, como mediador ou conciliador, conforme for designado.
As técnicas de mediação incluem o parafraseamento, que consiste na reformulação pelo mediador de frases ditas pelas partes a fim de facilitar o entendimento do seu real significado, e as audiências individuais, para oportunizar o estabelecimento de proximidade e confiança entre as partes e o mediador. Eliequim Gonçalves, chefe do Núcleo de Informática da Comarca de Costa Marques (COMNI), onde atua como conciliador substituto, contou dois exemplos diferentes de sessões no estágio: “Ontem a gente aplicou algumas técnicas que deram certo e aí conseguimos chegar a um consenso. Já hoje a gente aplicou as técnicas e não deu certo, porque as partes estavam irredutíveis, era uma questão familiar de herança e não teve como, mas também aprendemos muito com essa situação. A gente tem que saber o momento de dizer que não deu certo a mediação e não ficar insistindo para não piorar o conflito”. Ele garante que vale a pena: “É um momento de felicidade conseguir fazer com que as pessoas conversem, se entendam nos termos delas, pois a gente sabe que é mais difícil de não cumprirem se construíram elas próprias, é gratificante mesmo”.
Claudineia Boone, que atua como conciliadora em Espigão do Oeste há cinco anos, acredita na eficácia da mediação. “Ela traz em algumas áreas mais resultados, como é o caso na área de família, onde as pessoas vão continuar tendo uma relação. Diferentemente da conciliação, ela tem mais detalhes, pode ser feita com mais tempo, acredito que seja mais eficaz em alguns outros casos também, como vizinhos, onde vai continuar havendo uma convivência próxima e vão poder depois de algum conflito voltar a ter um bom relacionamento. Os juízes da minha comarca também estão preocupados com isso e já estão mandando para mediação esses casos e não para conciliação”, diz. Por fim, ela agradece a oportunidade: “Agrega muito às minhas conciliações também, é um aprendizado importante e fiquei muito feliz mesmo”.
Além dos parâmetros da Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos do CNJ, a formação atende às diretrizes do TJRO e da própria Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no que tange à formação de mediadores judiciais para atuação nos Cejuscs.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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